07.10.2009 Política
O deputado Perboyre Diógenes (PSL) disse, em entrevista, que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seu mandato, na sessão da última segunda-feira, baseado em pedido do Ministério Público Eleitoral, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, por captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos. Enquanto não sai a publicação, o parlamentar disse que viajará a Brasília para discutir com os advogados, a defesa que deve ser apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dia depois do julgamento de mérito da ação pelo pleno do TRE-CE, o parlamentar esteve na Assembleia Legislativa do Estado, embora não tenha falado em plenário. Perboyre continuará frequentando o Legislativo estadual até quando a decisão final for transitada em julgado. A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral informou, em contato com a reportagem do Diário do Nordeste, que a demora na publicação da decisão se deve por haver um procedimento posterior ao julgamento que inclui a aprovação da ata da sessão, pela Corte, a realização do expediente sobre o acórdão e posterior envio para a publicação do Diário da Justiça, sediado no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE). “Depois que chega ao TJ ainda leva uns dois ou três dias para ser publicado”, disse a secretária judiciária do TRE. Após a publicação da decisão que cassou o seu mandato é que o deputado poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Ontem, ao chegar a Assembleia, o deputado dizia estar sendo perseguido por membros do Ministério Público estadual, mas que ele não se calaria e continuava denunciando o caso que envolveu o promotor de Justiça Daniel Isídio e as eleições municipais no município de Saboeiro, sua base eleitoral.
Decoro
Condenado no TRE, Perboyre continuará respondendo a representação encaminhada pela Associação Cearense do Ministério Público (Acmp) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar. A representação foi impetrada depois que o deputado, da tribuna do Legislativo, acusou o promotor de Justiça Daniel Isídio, da comarca de Acopiara, de “desonesto”, por ter “segurado” uma ação referente a compra de votos no município de Saboeiro, de onde o parlamentar já foi prefeito.
O relator do processo, deputado Fernando Hugo (PSDB), que havia informado que a Mesa Diretora teria reunião esta semana para definir a situação do colega, adiou o julgamento mais uma vez. “A nossa reunião acontece na quarta-feira (hoje). Até agora (ontem à tarde) não recebemos confirmação nenhuma, então isso deve ficar mesmo para a próxima semana”, disse.
Segundo Fernando Hugo, o fato da condenação do parlamentar no TRE não interfere na apreciação da Mesa Diretora à representação da Acmp.