Cidade 27.05.2010
A aplicação de penas alternativas ajuda a ressocializar crianças e adolescentes em conflito com a lei, defendeu o educador social Wagner Vieira Telles, diretor da Casa de Recuperação do Menor São Miguel Arcanjo. “Reduzir a maioridade penal para 16 anos não ajuda”, disse, explicando que muitos dos conflitos com pessoas nessa faixa etária ocorrem devido à ociosidade, porque elas não têm famílias ou perderam o vínculo com seus familiares.
Para o educador social, é preciso mostrar à sociedade que há solução para o problema dos pequenos em conflito com a lei. Além disso, as penas alternativas possibilitam a prestação de serviços para a comunidade. “Ao invés de redução da maioridade, é necessário atuar na reconstrução dos vínculos familiares”, frisou, defendendo também investimentos em capacitação profissional, visando preparar esses jovens para o mercado de trabalho.
“Muitas das crianças que, hoje, estão nas ruas de Fortaleza não vislumbram perspectivas de futuro”, citou, acrescentando que a Casa de Recuperação do Menor São Miguel Arcanjo, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), atende a 48 crianças e adolescentes em “casas-lares”, além de oferecer cursos profissionalizantes. Já em Pacatuba, a ONG conta com 24 menores de idade também pelo mesmo sistema de “casas-lares”.
Medidas
Ontem, o juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Darival Beserra Primo, informou que, na Capital, mais de dois mil adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas. Dessas, cerca de mil são em meio aberto, que inclui advertência, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e reparação do dano. “A pena alternativa é aplicada para 150 jovens e são cumpridas, entre outros, em escolas e postos de saúde”.