13/05/2010
O presidente do STF defendeu, ainda, o direito dos magistrados a um mês de férias e outros 30 dias de recesso
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu, ontem, a manutenção da prerrogativa de foro para autoridades que respondem a processos criminais. Segundo ele, o fim do chamado foro privilegiado é “insustentável” e, em determinados casos, “desconsidera as relações hierárquicas”.
Ele também afirmou ser a favor de que os magistrados brasileiros tenham direito a um mês de férias individuais e outros 30 dias de recesso coletivo no final do ano. Segundo ele, os 60 dias são necessários por conta da pesada rotina de trabalho dos juízes.
“Muitos juízes não tem dia nem hora para trabalhar. Lamentavelmente, assistimos, em São Paulo, à morte prematura de vários juízes por enfarto”, afirmou. Segundo ele, o tema não deveria ser tratado pela Constituição, sendo suficiente uma lei ordinária para tanto.
Peluso participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde discutiu duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Uma delas pretende acabar com o chamado foro privilegiado de autoridades processados penalmente. A outra, instituir o direito ao recesso coletivo para magistrados no final do ano, além das férias individuais.
No caso do foro privilegiado, Peluso afirmou que, se ele for extinto, o presidente da República, por exemplo, poderia ficar sujeito a ser afastado do cargo durante 180 dias por decisão de um juiz de primeiro grau.