Negícios 16.07
Solicitação, de acordo com o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, é para se”inteirar melhor sobre a matéria”
Ainda não foi ontem que teve um desfecho o processo que trata da licitação para reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio Castelão, por meio da Parceria Pública Privada (PPP), que vai escolher o consórcio de empresas responsável pela obra. O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu o julgamento a pedido de vista antecipada do processo feito pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, para, segundo ele, se “inteirar melhor sobre essa matéria”. Não foi divulgada uma previsão de quando o assunto será julgado. Mas, a determinação da justiça, através da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima – que já havia suspendido, por cautela a licitação, no fim de junho – é que a Comissão de Licitação mantenha lacrados os envelopes de todos os licitantes, até que o Pleno do TJCE julgue os dois agravos ajuizados pelo Governo do Estado e Galvão Engenharia, participante do consórcio Arena Multiuso Castelão.
Entenda o caso
O consórcio Novo Castelão, formado pela Somague, Fujita Engenharia, Carioca Christiani e Queiroz Galvão entrou na justiça para desabilitar o consórcio Arena Multiuso do processo licitatório, alegando falhas na primeira fase de habilitação na proposta do concorrente.
Desde então, por decisão da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, e, a partir de ontem, do Pleno do TJCE, a licitação se manteve suspensa para verificar a procedência ou não do pedido, sem definição de prazo para a resolução da questão.
Paralelamente a essa ação, um outro pedido judicial também impetrado pelas empresas do Novo Castelão pedia a desabilitação de outro consórcio concorrente, desta vez formado pelas empresa EIT, Marquise e CVS.
O processo foi julgado improcedente em primeira instância no TJCE, mas o solicitante conseguiu uma liminar no Tribunal Federal do Ceará que suspendia a licitação enquanto não houvesse a redução dos pontos obtidos na segunda fase do processo (proposta técnica) pelo consórcio representado da Marquise. Na última terça-feira, essa liminar caiu, mas o consórcio Novo Castelão já entrou com recurso.
As empresas envolvidas e o governo estadual aguardam o desenrolar das decisões judiciais para, finalmente, chegarem a última etapa do processo: a apresentação dos preços.
FUJITA CONTRAPÕE
Obras não começam em 1º de agosto
Para empresário, é melhor haver atraso com ações do que contratar erroneamente o consórcio para o projeto
O diretor presidente da Fujita Engenharia, Carlos Fujita, disse, ontem, ser impossível o início em 1º de agosto das obras da 1ª fase do Castelão (estacionamento e parte de fora do estádio). “Mesmo se a licitação voltasse a correr normalmente hoje, os prazo legais do processo ultrapassariam essa data. Agora, posso garantir que temos condições de começar a obra no mesmo dia que sair o nome do vencedor, caso seja o nosso consórcio”, disse o diretor.
Na opinião dele, “é melhor haver um atraso agora com as ações judiciais apontando os erros das propostas do que contratar erroneamente ao ponto de o consórcio ganhador ser incapaz de realizar a obra satisfatoriamente ou até de não concluir a reforma do equipamento”. “Os prazos podem ser cumpridos, apesar do atraso. O importante é seguir o edital para dar celeridade e se evitar o que já aconteceu inclusive no Castelão, quando não terminaram a obra”, afirmou Fujita, sobre a reforma iniciada em 2002 da maior praça de esportes cearense, só concluída em 2006, que, segundo ele, foi de responsabilidade da CVS, empresa concorrente. Fujita reiterou, ainda, todos os pontos indicados como falhos na proposta da Marquise/ EIT/ CVS. “A data deles é 15 de janeiro de 2013. A desmobilização (retirada dos equipamentos da construtora) deve ser feito até o dia 31 de dezembro de 2012. A proposta não cumpre os pré-requisitos do edital, por isso, é preciso rever a nota técnica, que jamais poderia ser a máxima. Quanto à tribuna de honra, eles devem ter tido como base o 1º projeto, onde ela ficava no lado leste, por isso erraram”. (ISJ)