Na reunião de hoje (08/01) do Tribunal Pleno, o presidente do TJCE, des. Fernando Ximenes, foi taxativo: ?Não vou mais submeter ao Pleno o PCCV dos servidores em minha gestão?, ficando para o próximo presidente essa obrigação. O des. Ernani Barreira deve assumir até 29 de janeiro. Ximenes informou também que só deverá participar agora do Pleno do dia 22/01, sua última sessão como Presidente.
O desembargador Ernani Barreira tirou alguns dias de licença e deve reassumir suas funções nesta segunda-feira (12/01). A Aspjuce irá agendar reunião para apressar as modificações no PCCV.
O presidente eleito do TJCE já tem uma equipe de transição trabalhando diuturnamente no Tribunal, e já existem vários nomes cotados para assumirem posição de comando no Judiciário estadual. Cogita-se que o diretor do Fórum deva ser o juiz Fco. Câmara.
SUBSÍDIOS
A parte final do Pleno de hoje foi marcada por uma longa discussão sobre os subsídios dos magistrados. Fernando Ximenes lamentou que ?todo servidor público tem reajuste todo ano e nós estamos há dois anos e meio sem receber aumento?. Disse que está sendo travada uma grande batalhar no Congresso pela aprovação do PL 7297/2006, que prevê um reajuste nos subsídios dos magistrados em 5%, retroativo a janeiro de 2007.
O PL eleva o subsídio de ministro de Tribunal superior dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25.725,00. Como os salários de todos os membros do Poder Judiciário seguem o teto do Supremo, juízes e desembargadores também seriam reajustados. Segundo os cálculos feitos no projeto, de autoria do próprio STF, o impacto anual seria de R$ 105,42 milhões, somando-se também as gratificações.
Ximenes falou sobre a proposta da Associação Cearense de Magistrados (ACM), de reduzir de 10% para 5% a diferença dos subsídios dos juízes de uma para outra entrância. O presidente do TJCE, inicialmente, disse ao dirigente da ACM que não havia recursos para fazer isso de imediato, em razão dos subsídios que estão para ser aprovados (PL 7297) e do PCCV, que colocavam a folha no limite da LRF, e sugeriu que a redução poderia vir ao longo de 5 anos.
?Depois fizemos novos cálculos no PCCV e percebemos que poderíamos reduzir de 10% para 8% já este ano, até se chegar aos 5% nos anos seguintes?, lembrou Ximenes, ressaltando que a ACM, em razão do aumento nos subsídios e do pagamento do retroativo, que devem ser pagos no início deste ano, ponderou que seria melhor iniciar a redução de 10% para 5% somente a partir de 2010, para que os juízes tivessem um ganho maior.
Diante disso, a Presidência do TJCE e a ACM concordaram com a seguinte forma de redução: 8% em 2010; 6,5% em 2011 e finalmente 5% a partir de 2012. O des. Ximenes disse que o pagamento dessa forma estaria assegurado em face do aumento de arrecadação do Estado previsto para os próximos anos. ?Estivemos com o secretário Mauro Filho discutindo esse desembolso?, revelou o Presidente.
Essa proposta foi então colocada em votação no Pleno de hoje (08/01), mas a unanimidade dos desembargadores optou pelo adiamento da aprovação, argumentando que seria melhor esperar a liberação dos subsídios retroativos, para só depois aprovar a redução pedida pela ACM.
Um desembargador alertou para o fato de que se o TJ aprovasse essa proposta hoje, mandando uma Mensagem para a Assembléia, poderia prejudicar o desembolso que o Estado terá que fazer com o aumento dos subsídios dos magistrados e o pagamento dos atrasados, retroativos a janeiro de 2007. ?Vamos assegurar essa conquista primeiro, ver como vai ficar a repercussão financeira, para depois votarmos a proposta da ACM?, disse o magistrado.