Política 16.07
Após dois dias de protelação, realizou-se ontem, na Assembleia Legislativa, a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. O texto foi aprovado pela maioria dos deputados, revoltando os servidores, que prometem entrar no Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade contra o plano, enviado àquela Casa pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Como nos dias anteriores, servidores contrários ao PCCR e concursados favoráveis ocuparam a galeria da casa e manifestaram-se vigorosamente, na tentativa de influenciar os deputados. O clima era de torcida organizada ainda mais com a opção do presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), pela votação nominal, ouvindo de cada parlamentar o ?sim? ou ?não? ao plano. Vinte e cinco deputados votaram pela aprovação, 10 pelo veto e um votou em branco.
BUCHA DE CANHÃO
No início da sessão plenária, o deputado Guaracy Aguiar (PRB) foi à tribuna para lamentar antecipadamente a decisão que ele e seus pares tomariam, já que, em seu entender, os servidores seriam prejudicados qualquer que fosse o resultado da votação.
Para o deputado, o plano ?comete injustiça contra servidores e promove o desestímulo, a cizânia, jogando trabalhadores contra trabalhadores. Assim, consagra a velha máxima do ?dividir para conquistar??.
Ao reconhecer que o PCCR deveria ser votado antes do recesso parlamentar, que se inicia hoje, Guaracy citou Raul Seixas, comprovando que o grito de guerra ?Toca Raul? ecoa até no interior da Assembleia: ?Não podemos ficar parados, com a boca cheia de dentes, esperando a morte chegar. Precisamos votar hoje, contra ou a favor. Qualquer que seja o resultado, saio triste?.
Moésio Loiola (PSDB), um dos deputados que, retirando-se do plenário, impediram a votação da matéria na terça e na quarta-feira, endossou o desabafo de Guaracy e censurou o comportamento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, que teria usado os parlamentares como ?bucha de canhão? e viajado para bem longe da tormenta.
?O que a gente fizer aqui atingirá alguém. A gente estará cometendo uma grande injustiça, porque esse pessoal [referindo aos concursados favoráveis ao PCCR] se preparou para o concurso. O plano é tão pouco interessante que temos dois lados [servidores e concursados] se degladiando há mais de dois meses… e o homem [Ernani Barreira] está no Caribe. No Caribe! Esse plano não é tão interessante assim para o Tribunal de Justiça?, criticou Moésio.
Inconformados, os servidores prometeram continuar em greve e, conforme o vice-presidente da Federação de Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, João Batista Fernandes, a categoria entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o PCCR. ?A matéria está eivada de vícios. Há o vício formal, que já garante a anulação, e os materiais, com enquadramento e rebaixamento de categorias. Agora a luta é no Supremo?, garantiu o dirigente.
LUTA CONTINUA
No pátio da Assembleia, os desconsolados servidores, alguns às lágrimas, ouviram de deputados que votaram contra o plano mensagens solidárias e incentivadoras: ?Estou triste por vocês. O que fizeram aqui foi tirar de vocês direitos adquiridos, tirar uma condição de vida melhor. O que aconteceu aqui foi um massacre. Foi um rolo compressor que atingiu não apenas a pessoa individualmente, mas atingiu também a família?, declarou Ely Aguiar (PSDC).
?Quero dizer a vocês que a gente deve ter sempre esperança no coração, porque é assim que nos move a vida. A luta não terminou?, continuou Rachel Marques (PT). ?Tenho quatro mandatos. Estou afeito às manifestações do povo. Digo com sinceridade: nunca vi uma manifestação tão devotada como a que vocês fizeram nesta Casa. Vocês vão continuar lutando por uma causa justa?, acrescentou Vasques Landim (PR). ?Quero pedir aos servidores que não chorem. Por que digo isso? Porque temos que transformar esse choro em luta, e não em tristeza?, arrematou Osmar Baquit (PSDB).
Artur Bruno era o próximo na fila. Antes que o petista iniciasse o discurso, João Batista Fernandes fez lembrar aos servidores do Judiciário que Bruno é candidato a deputado federal na eleição deste ano. ?Vamos ajudá-lo a chegar à Câmara dos Deputados?, pediu o dirigente. Bruno, então, falou. ?Companheiros, eu queria dizer algo diferente do Osmar. Quero ser solidário aos que choraram. Chorar é humano. Chorar é a expressão de um sentimento, de revolta, de decepção. Então, quem chorou expressou seu sentimento. Isso mostra que nós somos humanos?.
DEPUTADOS limpaM pauta E entraM em recesso
Além do PCCR do Judiciário, a Assembleia aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, o reajuste de 4,84% para servidores estaduais e a realização de plebiscitos para 12 distritos que pleiteiam a emancipação.
Com as votações, encerrou-se o primeiro período de atividades legislativa do ano. Inicia-se hoje o recesso parlamentar, que segue até o dia 1 de agosto. Durante este período, atua a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, também conhecida como Comissão de Recesso. Ela será formada pelos deputados Rômulo Coelho (PSB), Nelson Martins (PT), Mauro Filho (PSB), Ferreira Aragão (PDT), Gomes Farias (PSDC), Guaracy Aguiar (PRB), Hermínio Resende (PSL), Fernando Hugo e Tomás Figueiredo (ambos do PSDB).
EMANCIPAÇÕES
Os decretos da Mesa Diretora da Assembleia aprovados ontem determinam a realização de consulta à população dos municípios de:
Aquiraz (para emancipação dos distritos de Camará e João de Castro);
Jaguaribe (para emancipação dos distritos de Nova Floresta e Feiticeiro);
Santa Quitéria (para emancipação dos distritos de Lisieux, Macaraú, Trapiá e Malhada Grande);
Crateús (para emancipação dos distritos de Monte Nebo, Lagoa das Pedras e Santana; das localidades de Boa Esperança, Açude dos Sérvulos, Sítio Escuro I e II, Várzea das Sombras e Barreiras, pertencentes ao distrito de Santo Antônio; e da localidade de Carrapateira dos Gonçalves, pertencente ao distrito de Realejo);
Itapipoca (para emancipação dos distritos de Cruxati [Betânia], Lagoa das Mercês, Bela Vista, Calugi [excluso o Setor Censitário 02] e Setor Censitário 05, do Distrito de Baleia);
Icó (para emancipação do distrito de Lima Campos);
Russas (para emancipação do distrito de Flores e Setor Censitário 03 do distrito de São João de Deus);
Granja (para emancipação dos distritos de Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu);
Cascavel (para emancipação do distrito de Guanacés);
Missão Velha (para emancipação do distrito de Jamacaru);
Acaraú (para emancipação do distrito de Aranaú).