26.07.2009 Nacional Pág.: 13
Para a senadora Patrícia Saboya a grande contribuição dada pela CPMI ao País, foi alertar as pessoas sobre a existência da exploração sexual de crianças e adolescentes, ´as pessoas passaram a ver a proximidade do problema nas suas vidas. A CPMI chamou a atenção de todos para o crime contra crianças´, observou.
Patrícia destaca que em 2003 quando se discutia se a CPMI deveria ser criada ou não, o presidente Lula disse que uma das metas do seu governo era extirpar a prostituição infantil do País. ´Ainda não conseguiu, mas avançamos muito, apesar da maioria das ações vir do terceiro setor.´
Observa que a mídia deu uma grande contribuição na época das investigações, mas infelizmente nem a Justiça e muito menos a Polícia Federal acompanharam o ritmo. ´Estavam distantes do problema. Não adianta só reprimir, punir. A Justiça tem que ser mais sensível, dar prioridade´, diz.
Ela reconhece que após os trabalhos da CPMI os 80 casos emblemáticos (denúncias mais graves eleitas pela CPMI para que virassem processos) ainda foram acompanhados durante um ano, mas depois, até pela lentidão da Justiça, esse acompanhamento não teve continuidade. ´Apenas três foram condenados, mas continuam soltos como se nada tivesse acontecido, ´ argumenta.
Segundo ela, a nova lei não tem o objetivo de reprimir a afetividade dos jovens, mas coibir o crime contra o desenvolvimento saudável de crianças, que muitas vezes sequer tem o corpo formado´.
Ela destaca a mudança que a lei possibilita ao tornar a denúncia pública, isto é, qualquer pessoa pode denunciar abusos contra crianças e não necessariamente algum parente. ´Qualquer pessoa pode denunciar no Conselho Tutelar ou telefonar para o disque 100, e não precisa se identificar, o Ministério Público se responsabiliza pela investigação´, diz.
Retrocesso
A senadora considera como retrocesso a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que livrou do crime de exploração sexual o ex-atleta José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa, com o argumento de que as adolescentes, vítimas de estupro, já ´eram garotas de programa´. ´Essa decisão foi motivo de muita indignação entre nós, militantes da área da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.´
FIQUE POR DENTRO
Penalidades devem atingir toda rede
A proposta vai além do que prevê o Código Penal, pois deixa claro que as penalidades devem ser estendidas a toda rede que explore sexualmente crianças e adolescentes, inclusive o cliente. Outra novidade é a inclusão do tráfico interno de pessoas para fins de prostituição como crime. A atual legislação só considera como delito o tráfico internacional de pessoas. Nas investigações da CPMI foi verificada que a prática do tráfico intermunicipal e interestadual de crianças e adolescentes é muito comum, principalmente de cidades do interior para grandes metrópoles. Em alguns locais a prática, inclusive, é tolerada por parte da sociedade.