Opinião – Idéias – p. 2
24/07/2009
Uma das grandes conquistas das mulheres na Constituição de 1988 foi a preconização na qual o Estado brasileiro reconhece a existência da violência doméstica contra as mulheres e acena com a determinação de coibi-la. Ficou no papel. Foi necessário que uma cearense, Maria da Penha, depois de ter sido quase morta pelo marido, perseguisse com disciplina e coragem a sua causa até a Comissão Interamericana da OEA, para que fosse aprovada a Lei 11.340/06, que finalmente regulamenta o preceito constitucional (art. 226). A Lei Maria da Penha, como é conhecida, representa uma quebra de paradigma: ela preconiza que os homens deverão respeitar suas mulheres. Nada mais brutal para uma sociedade patriarcal como a nossa. O golpe foi duro e a reação se fez sentir. Teve juiz argüindo a sua inconstitucionalidade, chamando a lei de diabólica. Tem gente se insurgindo e tentando manter a situação de antes, ou seja, se batia na mulher e a pena era doar cestas básicas para instituições, como preconizava a famigerada Lei 9.099. Mas a Lei ´pegou´, e as mulheres estão podendo contar, pela primeira vez, com um instrumento que efetivamente as defende do palavrão diário, da injúria cotidiana, do assédio sexual costumeiro, da porrada regular e da morte.O machismo começa a desmoronar… Mas ele reage: existem centenas de tentativas tramitando no Congresso Nacional de aplacar o rigor na Lei e permitir que a violência doméstica e familiar continue imperando entre nós. É importante que informemos aos políticos e ao Poder Judiciário que precisamos desta lei para estancar a barbárie que impera nos lares do Brasil, nos quais milhares de mulheres são relegadas à situação de propriedade dos seus homens, e são ultrajadas, humilhadas, violentadas, subjugadas, torturadas e mortas.Convido, pois, as pessoas de boa vontade para se engajarem na luta de proteção à Lei Maria da Penha: vamos encher as caixas de e-mails dos parlamentares cearenses e do Poder Judiciário (em Brasília e no Ceará) para que estes se comprometam efetivamente com a Lei 11.340/06 e garantam às mulheres uma vida digna, sem violência doméstica e familiar.
MÔNICA BARROSO
Defensora pública e membro do Cladem