O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou na última semana, enquete sobre a desaposentação, em relação à devolução dos valores pagos aos beneficiários durante o período em que ficaram aposentados.
Ao todo, 93 pessoas participaram. Dessas, 73 (78%) afirmaram não ser a favor da devolução, por se tratar de verba de caráter alimentar e corresponde a direitos adquiridos. Já os vinte votos restantes (22%), acreditam que o valor deve ser devolvido, pois consideram uma tentativa de acumulação de benefícios às custas dos cofres públicos.
A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se esse movimento pode ser feito ou não.
O direito deve ser pleiteado na Justiça, e não no INSS, uma vez que o órgão não reconhece este direito pela via administrativa, por considerar a aposentadoria irreversível e irrenunciável. Por isso, o segurado precisa provar em juízo que irá obter uma situação mais vantajosa com a desaposentação.
NOVA ENQUETE
Já está disponível no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br) a nova enquete: Você já se adequou à lei que obriga o uso de farol baixo em rodovias durante o dia? Participe!