Foram assinados, nesta segunda-feira (23/05), dois termos de cooperação técnica entre instituições cearenses que vão possibilitar a ressocialização de pessoas em alternativas penais e, ainda, reabilitar autores de violência doméstica. “Não conseguimos obter êxito em qualquer projeto se nos fechamos, se não vamos em busca dessa troca de experiências. É isso que tem feito a diferença. Por isso, esse é um momento histórico e ímpar para o Poder Judiciário e as demais instituições que celebram esses termos de cooperação”, ressaltou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

No primeiro termo, foi celebrado acordo entre o TJCE, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), e o Governo do Estado, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). O objetivo é disponibilizar vagas para capacitação e prestação de serviços aos beneficiários em Penas e Medidas Alternativas nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) e nos Complexos Sociais Mais Infância em Fortaleza, em busca da reinserção social.

“É um momento importante para os jovens que precisam de oportunidade. São medidas que podem, de forma mais humanizada, dar uma garantia de direito. A Secretaria está à disposição para trabalharmos juntos, não só nos serviços ligados à Secretaria, mas todos os nossos equipamentos, que são vários nos quais os jovens podem se inserir”, destacou a secretária Onélia Leite.

Na ocasião, Onélia explicou que a inserção do Complexo Mais Infância é uma novidade no convênio. “O complexo trabalha a criança a partir da família, já temos dois instalados (nos bairros Cristo Redentor e Bom Jardim), além de um para ser inaugurado no Curió. É um espaço de lazer, arte e capacitação para a família. A criança estará fazendo sua atividade, balé, judô, e a mãe também, curso de eletricista, gastronomia. Temos uma infinidade de capacitações”, pontuou.

À frente da VEPMA, a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro reiterou a importância dos convênios para a unidade. “São dois convênios fundamentais para a promoção da aplicação de alternativas penais, e para o bom e regular andamento dos processos, com o fim de promover o cumprimento das pernas alternativas com liberdade, dignidade e responsabilidade”, disse.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O segundo convênio assinado foi firmado entre o TJCE (VEPMA e Juizado da Mulher), Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, a Procuradoria-Geral de Justiça, através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher, a Defensoria Pública e a Universidade Federal do Ceará, visando fomentar o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (NUAH).

O objetivo é reduzir casos reincidentes, prevenindo a criminalidade no âmbito da violência doméstica e desenvolvendo atividades socioeducativas a fim de afastá-los do contexto da violência, agindo de forma integrada em todas as instituições.

“Se não fossem as alternativas penais, nós teríamos hoje 10 mil presos a mais só pelos atendimentos do ano passado. Com relação a violência contra a mulher, nós estamos atendendo 152 pessoas, com acompanhamento psicológico, tentando mudar essa cultura. Temos também 221 pessoas usando tornozeleira eletrônica, com base na Lei Maria da Penha, sistema com o qual nós já salvamos vidas, por meio do monitoramento. Só temos a agradecer essa parceria”, explicou o secretário de Administração Penitenciária, Luiz Mauro Albuquerque Araújo.

“Os números da violência doméstica são de guerra. É terrível saber que o Brasil é o país que mais mata mulheres todos os dias, são treze feminicídios diariamente, uma agressão física a cada dois segundos. Os números realmente assustam, por isso precisamos trabalhar a prevenção. É muito importante a gente penalizar, mas só isso não vai resolver o problema. Precisamos trabalhar junto aos autores de violência doméstica para que eles não venham a fazer outras vítimas”, pontuou a juíza titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, falou da importância da articulação entre os diversos órgãos do Sistema de Justiça para combater os crimes de violência contra a mulher. “A violência doméstica é um fator cultural que a gente precisa trabalhar de forma ampliada e sistêmica, oferecendo as oportunidades de ressocialização para conseguir transformar a cabeça desses homens, para que eles percebam o erro e consigam se desviar desse caminho de violência.”

A defensora pública-geral do Ceará, Elizabeth Chagas, também destacou a relevância do tema. “É tão importante esse momento de pensar no agressor para que ele não faça o mesmo com outras mulheres. O machismo é um câncer na sociedade.”

Professor Cândido Albuquerque, reitor da UFC, falou da parceria entre instituições. “Existem tarefas que nenhuma instituição pode fazer sozinha, são missões que pelas suas complexidades precisam de uma abordagem multidisciplinar. Violência doméstica é um desses temas, é preciso buscar a mudança de uma cultura.”

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, parabenizou a iniciativa dos convênios. “Dá muita satisfação sentarmos à mesa com pessoas que têm o mesmo propósito de fortalecer o Sistema de Justiça, para melhorar os serviços à sociedade.”

Além de fortalecer o NUAH, o termo de cooperação visa fomentar o projeto RENOVA, um grupo de intervenção para homens autores de violência conjugal proposto pela UFC. “Iniciamos esse projeto antes da pandemia, agora podemos retornar com mais força. Agradecemos a parceria, por abraçar essa ideia e levar adiante o RENOVA. No momento em que a gente procura mudar algo em um relacionamento marcado por violência, nós estamos prevenindo o surgimento de novos agressores, novos processos e novas mulheres vítimas”, disse Ana Cláudia de Oliveira, representando o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher.