O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) assinaram, na tarde desta sexta-feira (18/11), um termo de cooperação inédito que terá como objetivo a destinação legal de aparelhos eletrônicos apreendidos, tais como celulares, notebooks, caixas de som e televisores, atualmente no Depósito Público da Comarca de Fortaleza, para fins de recondicionamento, estimulando o ensino e a aprendizagem.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assinou o documento e comemorou a realização da iniciativa. “Esse termo tem muito significado, tanto para o TJCE quanto para o IFCE. Esta tarde está sendo histórica para todos nós. Esse material apreendido por muitos anos foi estragado pelo tempo, sem serventia alguma. E esta Gestão, através de sua equipe, vai conseguir mudar essa situação. Além disso, oportunizaremos descoberta de talentos. Queremos contribuir na mudança da vida desses estudantes”.

Outra responsável pela assinatura do acordo, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Ana Cristina Esmeraldo, comemorou a concretização da parceria. “Quero enaltecer o empenho da equipe para que conseguíssemos concretizar esta assinatura ainda neste ano. Esperamos que o fruto dessa experiência se estenda por muitas gestões. Vamos desenvolvê-la para permitir que ela tenha o êxito esperado”.

O FCB ficará responsável por realizar, sistematicamente, revisões do acervo de bens apreendidos que estejam sob guarda do Depósito Público, identificando os bens passíveis de destinação à concretização da cooperação, além do fornecer suporte logístico de transporte dos bens. “O Fórum tem dentro da sua competência essa atividade de guarda de bens apreendidos. Temos um volume que alcança 160 mil itens e entre esses itens um percentual significativo será objeto dessa colaboração. É um projeto, que embora estejamos falando de bens, ele tem um alcance muito maior. Estamos mirando na educação, desenvolvimento, sustentabilidade, entre vários outros pontos que serão atingidos a partir dessa parceria. Vejo como um encontro absolutamente feliz e certeiro entre esses dois polos: nós, enquanto Justiça, com o dever de guarda de objetos que estão perecendo sem uso, e do outro lado, estudantes ávidos para aprender”, analisou a diretora.

No acordo, cabe ao TJCE promover o repasse dos bens para o IFCE com fins de recondicionamento. No caso de celulares e computadores, como contrapartida ao recondicionamento dos aparelhos, a doação de até 80% dos itens enviados ao IFCE, devendo os demais retornarem ao TJCE para que sejam destinados a outras instituições cadastradas, em sistema de rodízio, ou reaproveitamentos na prestação de serviços de justiça. No caso das caixas de som e demais itens, a doação será de até 20% dos bens enviados, com o mesmo destino para o restante.

Pelo lado do IFCE, o reitor e professor doutor José Wally Mendonça Menezes assinou o documento. Na solenidade, esteve presente a juíza supervisora da Sejud 1, Solange Holanda, além de vários membros da equipe de FCB, TJCE e IFCE.

CABERÁ AO IFCE

O termo incube ao IFCE receber aparelhos eletrônicos, encaminhados pelo TJCE, e promover o recondicionamento para doação ou, no caso de itens com inviabilidade de conserto, o uso para treinamento dos alunos em técnicas de reparo e manutenção de eletrônicos. Também é uma prerrogativa promover os meios adequados para destinação de material não utilizado ou seu correto descarte.

No caso de celulares, notebooks ou outros aparelhos com dados, proceder a gerência destes de modo que as informações neles contidas sejam completamente apagadas ou, quando necessária a preservação dos dados de aparelhos, providenciar a guarda e posterior devolução das memórias dos eletrônicos que sejam requisitados, assegurado o manuseio das informações apenas por servidores públicos.

Para o reitor da instituição federal, a celebração da parceria mostra o lado humano da Justiça cearense. “Esta ação demonstra que o Judiciário quer se aproximar das pessoas e fazer parte do ciclo de formação. Além disso, participando também da transformação e geração de oportunidades na educação. Gosto da frase: ‘Dê-me uma alavanca que moverei o mundo’ e posso dizer hoje que o Tribunal de Justiça está dando para cada jovem uma alavanca e eles vão mudar o mundo”.