Pela primeira vez na história do serviço público cearense, os Poderes Judiciário e Executivo instituíram Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de fazer estudos para elaboração de método relativo a projeção dos limites dos Poderes nas propostas das Leis Orçamentárias para o Estado. A medida, que dá mais transparência e eficiência ao planejamento orçamentário para o setor público, consta na Portaria Conjunta nº 1/2023, publicada na edição do dia 21 de setembro do Diário Oficial do Estado.

Atualmente, o orçamento é definido de um ano para o outro. Porém, alguns projetos precisam ser planejados a longo prazo. “O grupo de trabalho tem uma importância fundamental para que possamos projetar orçamentos para três, quatro, cinco anos ou mais, inclusive o nosso Planejamento Estratégico do Tribunal é para 2030. Dessa forma, o grupo vai equacionar do ponto de vista legal a atribuição de orçamento às reais necessidades do Judiciário já pensando no futuro”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Pelo Poder Judiciário, fazem parte do Grupo de Trabalho o juiz auxiliar da Presidência TJCE, Ricardo Alexandre da Silva Costa, que assina a Portaria e representando o Judiciário; o secretário-geral Administrativo, Sérgio Mendes; secretário de Finanças, Marcus Augusto Coelho; e secretária de Planejamento e Gestão, Rafaella Lopes Ferreira.

Também integram a equipe a secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Sandra Maria Olímpio Machado; secretário da Fazenda estadual, Fabrizio Gomes Santos; secretário-chefe da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Ceará, Aloísio Barbosa de Carvalho Neto. Os demais membros designados para compor a equipe de trabalho, que será coordenado pela servidora Naiana Corrêa Lima Peixoto, secretária Executiva de Planejamento e Orçamento do Estado, podem ser conferidos AQUI.