A garantia do acesso à saúde também é um dos papéis do Poder Judiciário. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza e a Delegacia de Capturas (Decap), viabilizou o acesso à vacinação contra a Covid-19 para custodiados que passam pela Vara de Audiências de Custódia. A ação começou na última sexta-feira (18/02) e prosseguiu durante esta segunda. Nos dois dias, foram vacinadas 74 pessoas, sendo 50 pessoas custodiadas e 24 servidores.

Segundo a titular da Vara Única de Audiências de Custódia, juíza Adriana Dantas, a demanda surgiu a partir da observação de que muitas das pessoas custodiadas não estavam vacinadas. “Ao serem perguntadas a razão de não estarem vacinadas, a maior parte delas alegava a ausência de documentação ou dificuldade na realização do cadastro. Diante disso, articulamos outras instituições e conseguimos viabilizar, em parceria com a Secretária Municipal de Saúde e a Decap, a vacinação desse público. Uma ação que beneficia a todos, uma vez que, quanto mais pessoas vacinadas, menor é a circulação do vírus”.

A ação foi fruto de debates em reuniões envolvendo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira e coordenado pela juíza Luciana Teixeira, e envolveu também a Coordenadoria de Alternativas Penais e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado, com o apoio do programa “Fazendo Justiça” (CNJ/PNUD/UNODC). A vacinação deve acontecer uma vez por semana. “Esse é mais um avanço onde se revela a importância do protagonismo do Poder Judiciário na promoção e garantias de direitos, resguardando a dignidade humana”, ressaltou a coordenadora.