O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta terça-feira (15/10), termo de cooperação técnica para agilizar a alienação (leilão) de veículos automotores apreendidos em razão da prática de crimes e vinculados a procedimentos judiciais criminais. O acordo, com vigência de quatro anos, foi firmado com o procurador-geral da Justiça do Estado, Plácido Rios, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), Igor Vasconcelos Ponte, e o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Vinícius Rattacaso. A assinatura ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal.
Segundo o presidente, é importante que os juízes da área criminal agilizem a venda desses carros. “Serão adotadas as providências necessárias à efetivação da alienação antecipada ou definitiva dos bens apreendidos”, disse.
Conforme o documento, o Poder Judiciário providenciará relação dos veículos que se encontram sob sua guarda, identificando os processos aos quais estão vinculados, encaminhando-a, semestralmente, aos Juízos Criminais competentes, com cópias ao MPCE e Detran. Deliberando a unidade criminal pela alienação antecipada, poderá o magistrado autorizar que esta seja feita por meio de leiloeiro público credenciado no TJCE ou por leilões organizados pelo Detran.
Para o superintendente do Detran, o mais importante do convênio é a cooperação entre as instituições que, ao trocar informações e unir forças, garantem maior efetividade na prestação jurisdicional. “Isso promove o aperfeiçoamento do serviço público”.
Pelo acordo, o Detran poderá disponibilizar meio eletrônico para que os leiloeiros credenciados no TJCE possam fazer as necessárias consultas de veículos que se encontrem registrados na Base Veicular do Estado do Ceará. Para tanto, devem os leiloeiros firmar termo de responsabilidade pelo sigilo das informações obtidas.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre da Silva Costa, e Daniel Paiva, procurador do Detran.