Com o objetivo de dar mais celeridade aos processos de adoção de crianças e adolescentes, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado, Onélia Santana, assinaram Termo de Cooperação Técnica que viabiliza o trabalho de equipes multidisciplinares para a elaboração de laudos psicossociais. O acordo foi firmado nesta segunda-feira (26/08), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

“É gratificante saber que os processos da infância e juventude, sobretudo os que envolvem a adoção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, possam ter um andamento mais ágil e eficiente”, ressaltou o presidente do TJCE.

Conforme o documento assinado, que tem vigência inicial de 60 meses, a SPS disponibilizará seis assistentes sociais, dois psicólogos e um auxiliar administrativo para o Núcleo de Apoio do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, além de um motorista e um veículo para a realização de visitas domiciliares aos pretendentes à adoção e às instituições de acolhimento. O TJCE vai disponibilizar espaço físico adequado para a atuação das equipes.

“Esse acordo é de grande importância porque temos os abrigos estaduais e municipais com muitas crianças à espera de uma família, além de diversas pessoas nas filas de adoção e, por isso, queremos agilizar esse procedimento. Atualmente, há 76 crianças à espera de um lar definitivo, apenas nos lugares de acolhimento do Estado”, explicou a secretária Onélia Santana.

ACORDO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA
No último dia 31 de julho, a Presidência do TJCE já havia assinado acordo semelhante com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza. O Município também disponibilizou equipe técnica para desenvolver atividades relacionadas à elaboração de relatórios e pareceres técnicos nos procedimentos de habilitação de pretendentes para a inclusão no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), bem como nos processos judiciais de adoção, guarda, tutela e destituição do poder familiar.

No Tribunal de Justiça do Ceará, os trabalhos são coordenados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), que tem à frente a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.