Representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da empresa concessionária de energia elétrica (Enel), estiveram reunidos para assinatura, nesta quarta-feira (12/07), do convênio de adesão ao projeto Pré-Processual Empresarial. A iniciativa é voltado à expansão das medidas de resolução consensual de conflitos, com a utilização de canais e instrumentos voltados às práticas de mediação e conciliação, no atendimento de demandas de consumo.

O objetivo é promover o encontro direto entre o consumidor e a empresa privada ou concessionária de serviço público conveniadas, para solução de demandas envolvendo o direito do consumidor de forma célere e eficiente, por meio remoto ou híbrido, antes da judicialização da questão.

Para a desembargadora Vanja Fontelene Pontes, supervisora do Nupemec, a iniciativa representa uma “mudança de paradigma, em sintonia com os novos tempos, porque é um compromisso firmado junto ao Tribunal de Justiça que revela boa vontade de todos para contribuir com essa prática. Esse é um piloto que abre oportunidades, já temos pedidos de outras empresas para participar desse projeto”.

A presidente da Enel no Ceará, Márcia Sandra Roque Vieira da Silva, explicou que o projeto ajuda o Judiciário e aos clientes da companhia, com a possibilidade de resolver demandas com mais celeridade. “Conversamos com o presidente do Tribunal [desembargador Abelardo Benevides], informando que desejamos estar mais próximos dos nossos clientes e stakeholders, de toda a sociedade, fomos recebidos e a ideia foi encaminhada de forma ágil, com o Judiciário abrindo portas para que pessoas e empresas possam procurar soluções mais rápidas. Temos os nossos canais de atendimento ao público, mas em alguns casos há desencontros, quando muitos poderiam ser resolvidos sem a necessidade de um processo judicial. Acreditamos que podemos entregar um resultado satisfatório e benéfico para a sociedade”.

Também participaram da reunião de assinatura do convênio a juíza Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua; advogada Érika Aguiar, do departamento jurídico da Enel; juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, coordenadora do Nupemec; juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, que atua junto à Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc/Fortaleza); e Valdênia Arrais, servidora técnica judiciária do Cejusc.

COMO FUNCIONA O PROJETO

O projeto foi concebido como ferramenta de desjudicialização e atendimento consensual remoto (assíncrono e/ou síncrono) de demandas de consumo por meio de atendimentos na seara pré-processual, considerando a necessidade de se conferir maior celeridade e eficiência nas questões desta natureza. Podem participar do projeto empresas privadas e concessionárias de serviço público que tenham interesse no atendimento consensual e pré-processual e disponibilidade para adesão ao fluxo de trabalho e ao modelo de convênio propostos.

Os atendimentos podem ocorrer de duas modalidades: inteiramente assíncrono, no qual a empresa se compromete a receber e analisar a demanda encaminhada pelo consumidor, por meio de um canal dedicado e com a participação de prepostos ou equipe jurídica com poderes para negociar; ou híbrido, em que a empresa recebe e faz uma primeira análise da demanda e, identificando possibilidade de transação e necessidade de prosseguir com determinadas tratativas, realiza uma sessão de conciliação remota com o reclamante.

Em ambas as modalidades, a demanda tramitará no fluxo de atendimento pré-processual do Cejusc, o qual ficará encarregado de fazer a interlocução entre os participantes e homologar os acordos porventura obtidos.