Iniciativas para agilizar os leilões de veículos apreendidos judicialmente foi tema da reunião, realizada nesta terça-feira (30/08), entre o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). O encontro, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi conduzido pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Cerca de 7 a 8 mil veículos encontram-se apreendidos em pátios do Detran e em espaços privados. A manutenção dos bens vem causando despesas excessivas ao Estado.

“A atual Gestão tem buscado impulsionar cada vez mais a questão dos bens apreendidos para evitar os furtos dos veículos e a contaminação de ratos, baratas e mosquitos da dengue em épocas de chuvas, além de buscar diminuir as custas do Estado com a conservação. O objetivo deste encontro é ouvir todos e criar um fluxo para que os procedimentos fluam de forma ágil e eficiente”, disse a presidente do TJCE.

Na ocasião, representante do Detran se propôs a organizar uma planilha com o quantitativo de veículos que estão vinculados a processos judiciais e encaminhar ao TJCE. “Queremos, junto ao Poder Judiciário, dar celeridade aos leilões dos veículos, reduzindo o quantitativo e dando o destino correto a esses bens que estão lotando os depósitos”, enfatizou o superintendente do Detran, Maximiliano Quintino.

Todos esses bens geram um grande volume de informações, que são oriundos não apenas de processos criminais, mas também de ações cíveis de todo o Estado do Ceará. O Detran recebe essa carga de informações que vem desde o inquérito policial, passa pelo processo criminal ou cível, e encerra com o leilão.

Também participaram da reunião a presidente do Comitê de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais do TJCE, desembargadora Rosilene Ferreira Facundo; as juízas Ana Cristina Esmeraldo (diretora do FCB); Flávia Setúbal (auxiliar da Presidência); e Adriana Cruz Dantas(titular da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza); além de representantes do Setor Jurídico do Detran e assessores da Diretoria do FCB.

SOBRE O COMITÊ
O Comitê de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais foi instituído em janeiro de 2019. Entre as funções, está a supervisão e o suporte administrativo aos magistrados quando da hasta pública de bens vinculados com processo judicial e que estejam custodiados nos pátios dos fóruns, depósitos judicias ou delegacias. Também cabe convocar reuniões, sempre que necessário, e realizar visitas às unidades judiciais, instituições conveniadas ou órgãos públicos envolvidos no Leilão Judicial, além de coordenar a realização de Leilões Judiciais Eletrônicos Unificados através Leiloeiros Públicos regularmente credenciados nos termos da Resolução nº 6/17, do Órgão Especial do TJCE.