O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aderiu à plataforma de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para o controle preventivo de procedimentos de licitação. O Robô Alice, que significa “Analisador de Licitações, Contratos e Editais”, é gratuito e está sendo utilizado desde abril deste ano.

A iniciativa do Poder Judiciário cearense tem reforçado a governança e gerado ganhos de eficiência com reconhecimento em todo o país. Na última sexta-feira (21/06), durante encerramento da inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o coordenador dos trabalhos e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, ressaltou a importância da ferramenta para a promoção da agilidade de ações administrativas, gerando economia de tempo e de recursos.

Premiado no 27º Concurso de Inovação no Setor Público (ENAP) de 2023, o Robô Alice atua diariamente e automaticamente fazendo varredura automática nos editais de licitação publicados para verificar se há alguma inconsistência, emitindo informes e alertas, possibilitando, assim, uma atuação tempestiva da gestão.

“Depois de ultrapassar as etapas internas, as conferências manuais e a publicação do edital, o software entra em ação, faz download automático dos arquivos, separa e classifica por tema, e consulta o banco de dados composto por orientações da CGU e do Tribunal de Contas da União. Na sequência, caso identificada alguma inconsistência, é enviado um alerta para o e-mail pré-cadastrado, ensejando providências internas imediatas para verificar o informe, o que pode, eventualmente, resultar em ajuste, suspensão ou cancelamento do certame”, explica o consultor jurídico do TJCE, Cristiano Batista da Silva.

Para o consultor, esse controle preventivo contínuo e autônomo dá maior segurança às contratações, mitigando riscos e possibilitando uma atuação mais exata da gestão, o que garante uma aplicação adequada dos recursos públicos. “Essa parceria com a Controladoria-Geral da União tem gerado excelentes resultados”, avalia.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
No mês de abril deste ano, o TJCE lançou um novo ambiente virtual para divulgar a estratégia de Transformação Digital do Judiciário estadual. Na página, é possível conhecer os seis eixos contemplados pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud): Inovação Tecnológica, Governança e Gestão, Desenvolvimento Humano, Direito da Mulher, Celeridade e Atendimento ao Cidadão.

Neste espaço, há informações sobre as ações desenvolvidas a partir da implantação de Inteligência Artificial e Automação Robótica de Processos. As ferramentas são utilizadas para agilizar o trâmite processual, aprimorar o atendimento ao público externo, fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e aperfeiçoar a gestão patrimonial. Entre as novidades, destaca-se também o robô “Promobot”, que responde dúvidas genéricas sobre o Promojud e perguntas específicas sobre as políticas de aquisição utilizadas no âmbito do programa.

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