O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Sobral, instalado dentro de instituição de ensino superior, otimizou a prestação de serviços nos últimos dois anos. A taxa de congestionamento, índice que leva em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base, diminuiu de 73,49%, em 2018, para 58,72%, em 2019.
De acordo com o titular da unidade, juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, os números refletem o compromisso de toda a equipe. Também é resultado da ampliação do Juizado, que em outubro de 2018 passou a funcionar dentro da Faculdade Luciano Feijão.
“Desde o início do convênio, a faculdade cedeu colaboradores e estagiários para auxiliarem as atividades. Além disso, recentemente foi aprovado projeto de extensão que prevê a disponibilização de dez acadêmicos de Direito, em regime voluntário, para realizarem atividades de auxílio ao serviço, o que significará para eles a possibilidade de se inserirem nos meandros do campo profissional e, também, auxiliarem no serviço mais burocrático da unidade”, destacou o magistrado.
Segundo a Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, existem 13 unidades funcionando dentro de instituições de ensino superior, sendo cinco no Interior e oito na Capital. Em Sobral, também há convênio com o Centro Universitário Inta (Uninta), onde está instalada a Vara Única da Infância e Juventude.
Em Fortaleza, o juiz Marcelo Roseno, que atua como coordenador dos Juizados e está à frente do 12º Juizado, instalado no Centro Universitário Estácio do Ceará, destaca o interesse do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em fazer novas parcerias.
“Estamos em diálogo com outras instituições da Capital que têm curso de Direito para saber se há o interesse de receber o Juizado. Esses convênios são importantes para o Judiciário, porque há uma diminuição de custos, já que é usada uma estrutura cedida pelas faculdades, e para os alunos dá a possibilidade de ter experiência concreta do Direito”.
NÚMEROS
Segundo levantamento do Juizado de Sobral, de janeiro a dezembro do ano passado foram registrados 1.698 casos novos. Ao final do período, 3.646 processos estavam pendentes de julgamento e 2.363 foram julgados. O número de ações pendentes de baixa chegou a 4.576. Também foram baixados 1.651 processos. A taxa de congestionamento foi de 73,49%.
Já em 2019, de janeiro a setembro, foram contabilizados 1.511 novos processos. O número de ações pendentes de julgamento caiu para 1.871. Ao todo, 2.024 processos foram julgados nesses nove meses, 3.217 estão pendentes de baixa e 1.544 foram baixados. O esforço da equipe fez com que a taxa de congestionamento passasse para 58,72%.
RECONHECIMENTO
Na última segunda-feira (23/09), o juiz Elison Pacheco e o Juizado de Sobral foram reconhecidos e certificados pelo Tribunal de Justiça pelo sucesso alcançado na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais e na meta anual de redução do congestionamento em 2018. Ao todo, 34 magistrados e 32 unidades judiciárias tiveram a atuação destacada na solenidade.