Para garantir a proteção de direitos fundamentais e a assistência à população LGBT que está presa, o Grupo de Trabalho Institucional do Tribunal de Justiça do Ceará (GTI-TJCE) está promovendo um Curso de Formação em Direitos Humanos para capacitar policiais penais e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo estadual. As gravações do treinamento, que será virtual, terão início na primeira quinzena de julho, com duração de 20h, divididos em quatro módulos. O curso será disponibilizado na plataforma da Escola de Gestão Penitenciária da SAP, de maneira permanente, até o fim de agosto.

“A capacitação vai permitir que esses profissionais desempenhem suas funções  com mais qualificação e conhecimento para se relacionarem com o público LGBT, garantindo a humanização das unidades prisionais, fazendo com que se sintam respeitados na condição e escolha que fizeram, além do exercício da tolerância e do respeito à diversidade”, disse a juíza Luciana Teixeira, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE. Ela integra o GTI e também coordena as ações do grupo.

De acordo com a magistrada, o GTI pretende fazer um segundo curso de formação, que será direcionado a juízes, defensores, promotores e advogados, com o mesmo objetivo de imprimir respeito e maior conhecimento sobre a causa. “Queremos desenvolver ações que garantam uma maior dignidade a essas pessoas, enquanto estão cumprindo a pena e para além dos presídios”, enfatiza.

Lucivânia Lima, mulher trans e voluntária do GTI destaca que o curso surge na perspectiva de promover a cidadania e defesa dos Direitos Humanos das pessoas LGBT em situação de privação de liberdade e para isso é preciso conscientizar e mostrar que o respeito a esse público é um dos compromissos do Estado. “Nós temos como exemplo a unidade prisional Irmã Imelda Lima Pontes, que acolhe, entre outros públicos, a população de gays, bissexuais, travestis e transsexuais. Dessa forma, o curso buscará trabalhar os policiais penais na perspectiva de que entendam que esse público apresenta particularidades e subjetividades que precisam ser compreendidas, acolhidas e respeitadas. A exemplo disso, o respeito ao nome social, uso do banheiro, de acordo com a identidade de gênero, e sobretudo disseminar informações para prevenir possíveis situações de preconceito, discriminação e incompreensões que violem essas pessoas em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O conhecimento, indubitavelmente, é a principal prevenção”, explica.

O GTI foi criado por meio da Portaria n° 786/2021 para atuar na implementação de plano de ação com atenção em saúde da população transgênero (afirmação de gênero na modalidade de hormonoterapia); na retificação dos nomes das pessoas trans, respeitando a utilização do nome social; e na articulação entre o Sistema de Justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e direitos humanos para proposição de novo fluxo e metodologia de atendimento da população LGBTI em atendimento à Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O GTI é criação do GMF, supervisionado pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

Também integram o Grupo de Trabalho, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça(CNJ/PNUD) e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT+.