A integração entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e os leiloeiros credenciados pelo Judiciário cearense para agilizar a transferência de veículos alienados judicialmente foi tema da reunião do Comitê de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais, realizada nesta sexta-feira (24/05). O encontro ocorreu no Gabinete do desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, que está à frente dos trabalhos.
Segundo o magistrado, o objetivo da reunião foi verificar as dificuldades enfrentadas e organizar um fluxo de informações necessárias para dar agilidade ao procedimento de transferência, entregando o bem sem nenhuma pendência para o arrematante. “São muitos detalhes e órgãos envolvidos. A ideia é justamente ouvir todos e criar um fluxo para que os procedimentos fluam da forma mais rápida e eficiente possível”, destacou.
No próximo dia 4 de junho, os membros do Comitê de Bens Apreendidos irão visitar a sede do Detran, no bairro Maraponga, em Fortaleza, para conhecer os sistemas utilizados, os depósitos e o método de atuação do órgão de trânsito.
Para o procurador Daniel Paiva, o Detran tem muito a contribuir na conclusão célere dos pregões realizados pelo Poder Judiciário por meio dos leiloeiros credenciados. “O Detran recebe toda essa carga de informações que vem desde o inquérito policial, passa pelo processo criminal e encerra com o leilão, seja para dar baixa em sucatas, seja para fornecer a documentação regular do veículo ao novo proprietário. Por isso essa harmonia entre as instituições é muito importante”, afirmou.
O leiloeiro Silvio Maraschi também elogiou a abertura promovida pelo Judiciário. “Queremos falar a mesma língua, para chegar a um mesmo procedimento. O juiz pode contar com a expertise e o apoio do leiloeiro e do órgão de trânsito, dando o destino correto a esses bens que estão lotando os depósitos”.
Também participaram da reunião os juízes integrantes do Comitê Flávio Vinicius Bastos Sousa, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Welton José da Silva Favacho; a gerente do Núcleo de Leilões do Detran, Mariluzia Mota; os leiloeiros Willian Araújo e Georgia Castelo e o administrador de leilões Fábio Rezende Melo.
INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS
Em maio, o Comitê de Bens Apreendidos se reuniu com representantes do Ministério Público estadual e Polícias Civil e Federal para abordar as competências de cada instituição envolvida, desde a apreensão e guarda do bem até o encaminhamento do processo ao Judiciário e a autorização para o leilão.
SOBRE O COMITÊ
O Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais foi instituído por meio da Portaria Conjunta nº 24/2019, publicado no Diário da Justiça em 9 de janeiro deste ano. Entre as funções, está a supervisão e o suporte administrativo aos magistrados quando da hasta pública de bens vinculados com processo judicial e que estejam custodiados nos pátios dos fóruns, depósitos judicias ou delegacias. Também cabe convocar reuniões, sempre que necessário, e realizar visitas às unidades judiciais, instituições conveniadas ou órgãos públicos envolvidos no Leilão Judicial, além de coordenar a realização de Leilões Judiciais Eletrônicos Unificados através Leiloeiros Públicos regularmente credenciados nos termos da Resolução nº 6/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.