O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a Justiça Federal no Ceará (JFCE) assinaram, nesta quarta-feira (29/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, Acordo de Cooperação Técnica para disponibilização e instalação de novos Pontos de Inclusão Digital (PID) no Interior. Dessa vez, serão contemplados prédios das comarcas agregadas de Quiterianópolis, Itatira, Parambu, Deputado Irapuan Pinheiro, Ararendá, Icapuí, Jaguaribara, Saboeiro, Arneiroz e Palmácia, localizadas a mais de 40km de suas sedes.

Para o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a iniciativa facilita o acesso à Justiça, fazendo com que os serviços judiciais estejam ao alcance de toda a sociedade. “É missão do Poder Judiciário promover maior acessibilidade para as cidadãs e os cidadãos que buscam os serviços da Justiça, especialmente para quem não têm acesso às tecnologias. Nossas equipes estão prontas para acolher as necessidades de cada pessoa”, ressalta.

A Justiça Federal no Ceará fará o treinamento dos funcionários das comarcas para realizar audiências e operar os recursos tecnológicos necessários para as suas realizações. A diretora do Foro da JFCE, juíza Gisele Chaves Sampaio, salienta a importância da celebração do termo. “Esses novos pontos de inclusão são mais um avanço dentro de uma parceria que já existe entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual para conferir maior acessibilidade ao jurisdicionado, para que, independentemente de onde ele esteja, que ele consiga ter acesso aos serviços das Justiças Federal e Estadual.”

O TRF da 5ª Região, junto à JFCE, agregará os serviços aos PIDs já existentes nas comarcas de Fortaleza, Sobral, Crato, Barbalha e Juazeiro do Norte. Já o TJCE agregará os serviços judiciais ao PID da Justiça Federal em Maracanaú. Para o presidente do TRF 5ª Região, desembargador Fernando Braga Damasceno, a iniciativa é louvável. “Do mesmo jeito que a linguagem pode configurar uma barreira, a informatização do Judiciário também pode configurar uma barreira para muitos. Os Pontos de Inclusão Digital visam essa aproximação que é tão necessária.”

SAIBA MAIS
A criação dos Pontos de Inclusão Digital segue a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considera-se PID qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.