10.11.2009 Política
Gabriel Bomfim – gabrielbomfim@opovo.com.br
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, defende a interpretação de que o que se tem chamado de “judicialização da política“ é, em vez de uma hipertrofia do Judiciário, um processo que responde às constantes mudanças na sociedade. O ministro fez o discurso de encerramento, ontem, do I Encontro Nordestino de Parlamentares.
Para o presidente do STJ, as rápidas mudanças sociais “não esperam novas leis“. Devido à composição e ao processo característicos do Legislativo, a criação dessas leis para acompanhar essas mudanças costuma demorar. “Por isso é que o Judiciário é instado a resolver pendências. Algumas vezes, aparentemente, ele suprime uma tarefa que é do Parlamento. Quando na verdade, não é. É apenas porque ele busca a interpretação nos princípios contidos nas normas que estão presentes, sem ter tempo de esperar outras normas que possam vir para disciplinar esses fatos concretos que são próprios das mudanças constantes ocorrentes na sociedade“.
Cesar Asfor, apesar de afirmar que as interpretações que apontam a hipertrofia do Judiciário ou a “antítese“ da hipertrofia do Executivo não devem ser “descartadas“, disse considerar mais correta a interpretação de que o atual movimento sentido na Justiça brasileira é relacionado ao fortalecimento dos direitos subjetivos. Para o ministro, o que ocorreu foi a superação do positivismo, da interpretação meramente literal das leis, passando-se ao estágio da percepção e aceitação dos princípios que permeiam essas leis “como vetores superiores e amplos“.
“No campo da proteção dos direitos das pessoas o Judiciário desenvolveu técnicas para superar conceitos antigos que obstaculavam e mesmo impediam a correta percepção de certas garantias, geralmente soterradas sob alegações de prevalências públicas sobre interesses privados. No domínio das relações de consumo, o Judiciário teceu resistente rede de proteção do consumidor“ ressaltou o ministro, entre as conquistas que teriam sido alcançadas com esse novo entendimento.
Ele aponta, contudo, que esses avanços não esgotam o papel que o Judiciário tem a cumprir. “Este é afazer constante dos estadistas, dos políticos, dos juristas e da sociedade. Assinalo que o construir e o consolidar instituições democráticas não se esgotarão no tempo e nem se extinguirão com as limitações da democracia formal“.
Um novo equilíbrio
“Já se diz há algum tempo que nós vivemos o século do Legislativo, vivemos o século do Executivo e este seria o século do Judiciário, e seria por essa postura que hoje é entregue ao Judiciário de aplicar a lei não só tendo em conta sua literalidade“, declarou o ministro Cesar Asfor.
Essa nova configuração institucional, no entanto, não representaria uma supremacia do Judiciário sobre o Legislativo ou o Executivo, mas indicaria um processo na busca de uma nova forma de equilíbrio. “Não se pode mais pensar que a divisão dos Poderes seja daquela forma estanque como foi preconizada por Montesquieu há tanto tempo. Isso não é primazia de nenhum Poder, é apenas um papel novo que é destinado a cada um dos Poderes“, avaliou.
O ministro afirmou ainda que a democracia tem de superar desigualdades de oportunidades, ou será “apenas palavra sonora, porém vazia“, um “ideal brilhante, contudo impossível“. “Separar a democracia da ideia de absolutismo do poder econômico e incorporar as práticas econômicas à noção de bem comum ou de interesse social parecem ser as tarefas de nossa geração“, apontou.
Mesa
Além do presidente do STJ, a mesa de encerramento do I Encontro Nordestino de Parlamentares foi composta pelo jurista Paulo Bonavides, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Domingos Filho (PMDB) e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Ernani Barreira.
As discussões do Encontro deram prosseguimento ao debate promovido pelo Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, realizado nos últimos dias 5 e 6 deste mês em Fortaleza. Os eventos foram organizados pelo Instituto Paulo Bonavides em parceria com a Fundação Demócrito Rocha e O POVO.
EMAIS
– O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Domingos Filho PMDB), analisou o conceito de democracia baseado em pensadores como Immanuel Kant, Jean-Jacques Rousseau, Charles de Montesquieu e Thomas Hobbes. O peemedebista defendeu um modelo que agregue valores da democracia direta e da representativa.
– O professor Willis Santiago Guerra Filho afirmou que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não têm conteúdo somente jurídico, mas também político. Por isso, defendeu que é preciso observar a legitimidades dos ministros que compõem a Corte, classificada por ele como “quatro poder“. Willis também defendeu mandato de oito anos para o posto de ministro do STF, sendo que a escolha deveria ser feita pelo Congresso Nacional.
– O vice-presidente do Grupo de Comunicação O POVO, João Dummar Neto, salientou a necessidade de se estimular a participação popular. “No mundo integrado em que vivemos, não podemos admitir que a participação política se resuma à cabine eleitoral. É preciso incluir na Constituição mecanismo que permitam ao povo fazer emendas à Constituição“, disse.