Com 13 anos de funcionamento, o Juizado da Mulher de Fortaleza vem prestando relevantes serviços ao público feminino por meio de decisões judiciais, campanhas de combate à violência e projetos de inclusão social. Para se ter ideia, quando se trata de decisões judiciais, o Juizado já concedeu 56 mil medidas protetivas de urgência ao longo desses anos.
Na área social, firmou parcerias com várias instituições, a exemplo do projeto Direito de Sorrir, com a Unifametro, que fornece tratamento odontológico às vítimas de violência doméstica desde 2019. Além de recuperar a autoestima, possibilita a elaboração de laudos que podem auxiliar na resolução dos processos. Ao todo, foram atendidas 81 mulheres e sete crianças.
O Juizado também desenvolve trabalho educativo e preventivo, como as campanhas de pré-carnaval que realiza anualmente, orientando a população sobre os tipos de violência e como denunciá-los, e conscientiza os foliões sobre os direitos do público feminino. Promove regularmente capacitações e palestras sobre a Lei Maria da Penha para jovens estudantes e diversos grupos de profissionais.
Atua, ainda, formando agentes multiplicadores da paz familiar, e tem o diferencial de fazer o atendimento humanizado porque não se restringe, apenas, em proteger a vítima e punir o agressor, mas identificar e tratar as causas da violência, encaminhando-os à rede de atendimento dos órgãos governamentais, não governamentais e da iniciativa privada.
RECONHECIMENTO
Por trás de todo esse trabalho existe uma equipe de servidores engajada e duas juízas comprometidas: Tereza Germana (juíza auxiliar), que trabalha na Unidade há dois anos e seis meses; e Rosa Mendonça (titular), que tem 12 anos dedicados somente ao Juizado, dos 26 de magistratura. Em reconhecimento, a magistrada será agraciada com o Prêmio RioMar Mulher.
“Sinto-me honrada e até emocionada com esse prêmio porque é o reconhecimento do trabalho desenvolvido no Juizado, por uma equipe de profissionais comprometida e dedicada. Confesso que foi uma surpresa grande pra mim porque não esperava tamanha honraria. É muito importante quando realizamos um trabalho e temos reconhecimento da sociedade”, destacou a juíza.

Afirmou ainda que, “como integrante do Judiciário, estou extremamente feliz por estar representando o Juizado que, apesar de todas as dificuldades, estamos ali nos esforçando diuturnamente para prestar um bom atendimento à população que busca nossos serviços”.
Na 6ª Edição, o prêmio homenageia aquelas que se destacam em várias áreas de atuação no Ceará. A solenidade de entrega será no próximo dia 12 de março, às 19h, no Teatro RioMar, em Fortaleza.
Além da magistrada, escolhida na categoria “Justiça e Cidadania”, outras nove mulheres receberão o troféu: Ana Miranda (Arte e Cultura); Celina Hissa (Moda); Inês Melo (Saúde); Joana Ramalho (Economia e Negócios); Manuel Nogueira (Gestão Pública); Comunicação (Márcia Travessoni); Regina Costa e Silva (Arquitetura e Design); Zilma Gurgel Cavalcante (Educação).
Em 2019, o citado shopping e o Judiciário promoveram o “Selo Empresa Parceira”, entregue às empresas de iniciativa privada com execução de projetos voltados para mulheres que sofreram algum tipo de violência, além de conscientização para agressores e famílias envolvidas.
PERFIL
Natural do Município de Baturité, Fátima Maria Rosa Mendonça é a sexta dos sete filhos de João Daniel de Mendonça e Maria Augusta Mendonça. É formada em Biblioteconomia pela UFC e em Direito pela Unifor. Ingressou na magistratura em setembro de 1994, como juíza da Comarca de Palmácia. Um ano depois, por merecimento, foi promovida a juíza zonal da Comarca de Baturité. Assumiu a titularidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité em janeiro de 1998, onde atuou até ser promovida para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, em 2008. Desde então, vem se dedicando ao combate à violência nas suas várias formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no âmbito doméstico e familiar, através da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Também atua na função de Juíza Eleitoral junto ao TRE/CE, na 80º Zona, estando à frente dos trabalhos do cadastro biométrico na Comarca de Fortaleza.