A partir da próxima segunda-feira, 30/03, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, que tem à frente o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, Corregedor Geral, começa o processo de correções e inspeções nas comarcas do interior do Estado. A abertura do ciclo correicional para o biênio 2009/2011, bem como o lançamento do Projeto Justiça Efetiva, aconteceu nesta sexta-feira, 27/03, no auditório do Tribunal de Justiça, com três palestras.
O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, ao ministrar palestra sobre as “Reformas do Processo Civil”, disse que a mudança não deve ser apenas técnica, mas deve acontecer também com o operador, ou seja, com o Juiz. “Nem todo avanço legislativo tem resultados eficazes se não tiver a compreensão de que a norma jurídica tem também caráter pedagógico. Não se pode estabelecer uma nova realidade sem que se combata a cultura antiga”, analisou o magistrado.
O advogado Paulo Quezado, que falou sobre a “Reforma do Processo Penal”, ponderou que falta ao Judiciário incentivo financeiro para que as ações caminhem de forma célere e eficaz, ressaltando que a reforma do processo penal com a Lei nº. 11.719/08, que entrou em vigor no dia 22 de agosto de 2008, foi pontual e necessária, uma vez que não acontecia desde 1942.
Quezado criticou a imprensa e afirmou que o sensacionalismo muitas vezes feito pelos meios de comunicação atrapalham o andamento dos processos, disse ele citando o caso do casal Nardoni, conhecido nacionalmente, acusado de assassinar a menina Isabella Nardoni, em São Paulo, há um ano. Para ele, neste caso, o processo do casal já foi julgado pela mídia e não há meio de defesa. Quezado disse ainda que a imprensa muitas vezes culpa o judiciário por sua morosidade, mas ela é também responsável pela questão da não efetividade da justiça.
O diretor do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e advogado, Álvaro Filho explanou sobre os serviços notariais e sobre as funções da Corregedoria, anotando como pilares para o desenvolvimento do seu trabalho a superintendência, direção e disciplina. Para ele, a Corregedoria não pode se restringir a fiscalização e sim a orientar, corrigir educar.
Ao finalizar, o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota disse que o evento superou suas expectativas e entregou um certificado a todos os participantes.
As correições e inspeções no Ceará, através do Projeto “Justiça Efetiva”, serão realizadas pelo Corregedor Geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, e pelos quatro Juizes Corregedores Auxiliares: Antônio Pádua Silva; Ireylande Prudente Saraiva; José Tarcílio Souza da Silva e Luiz Eduardo Gonçalves Leite. Também participarão dos trabalhos as auditores Araken Sedrim de Aguiar Neto e Cláudia Nadir de Andrade Medeiros e demais servidores lotados na Corregedoria.