A palestra “Os Doze Anos da Lei Maria da Penha: reflexões sobre a teoria e a prática” será realizada nesta sexta-feira (28/09), às 16h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento se destina a integrantes do Poder Judiciário e ao público em geral.
Atuará como palestrante a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, pós-graduada em Direito Civil (Universitè Pantheon–Assas Paris II, França). Com atuação na área de violência doméstica e familiar, a palestrante é juíza auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.
Inicialmente, a magistrada abordará a Lei Maria da Penha sob o ângulo teórico (história, impacto no ordenamento jurídico brasileiro, evolução legislativa e alterações recentemente publicadas). No segundo momento, falará sobre aspectos práticos na aplicabilidade da Lei Maria da Penha (questões processuais, estatísticas e evoluções do Juizado de Violência da Mulher de Fortaleza – nos últimos dez anos).
O evento é aberto ao público e gratuito. Os interessados devem solicitar inscrição por meio de Formulário Eletrônico até as 14h do dia 27/09 ou, presencialmente, no dia do evento, antes do início.
SERVIÇO
Palestra: “Os Doze Anos da Lei Maria da Penha: reflexões sobre a teoria e a prática”;
Data: sexta-feira, a partir das 16h;
Local: sede da Esmec;
Mais informações: (85) 3218-6188 e esmec@tjce.jus.br