A palestra do juiz federal Gustavo Melo Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, encerrou, na manhã desse sábado (22/05), o seminário ?Virtualização e Processo Digital ? Os Desafios da Justiça sem Papel?, organizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
O tema ?A Experiência da Virtualização Federal? consistiu na apresentação dos resultados da tramitação virtual dos processos nos juizados especiais federais, iniciada em 2005.
O tempo médio para um processo ser arquivado é de 210 dias. Existem ações que chegam a ser julgadas em um dia, como as que tratam de requisições relativas aos planos Bresser, Collor e Verão. Isso só é possível porque a Caixa Econômica Federal ? via de regra, ré nesse tipo de caso ? depositou uma contestação padrão para as causas, por meio de acordo firmado com a Justiça Federal para agilizar o trâmite dos processos.
No tocante à segurança, o juiz disse que nunca teve notícias de adulterações ou fraudes depois que começou a tramitação virtual dos processos. Atualmente, está começando a certificação digital dos operadores do sistema eletrônico da Justiça Federal, o que garantirá mais segurança, na opinião do magistrado. No Judiciário cearense, o processo digital já começará a tramitar com a certificação digital.
Gustavo Melo Barbosa disse que uma consequência do sucesso da virtualização é o aumento da demanda, visto que a população aciona mais a Justiça por conta da celeridade na tramitação. ?O processo eletrônico é uma maravilha, funciona muito bem, mas é preciso estar preparado para ele?, afirmou. Para isso, ele recomendou parceria com empresas e instituições com alto grau de causas na Justiça, a fim de que as contestações sejam apresentadas rapidamente.
Ao encerrar o seminário, o juiz Durval Aires Filho, titular da 3ª Vara das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária e coordenador geral da Esmec, considerou o evento um sucesso e destacou o alto nível das palestras e debates realizados, que contribuíram para detalhar o Programa de Inovação e Modernização do Judiciário cearense. A meta do TJCE é virtualizar toda a Comarca de Fortaleza até o fim deste ano.