O último dia do XXVI Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado do dia 25 a 27 de novembro no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza, foi marcado pela palestra ?A conjuntura político-econômica brasileira?, ministrada pelo deputado federal Ciro Gomes. Para ele, o Brasil não tem um Poder Judiciário moderno, porém o deputado atribui o problema à legislação processual ultrapassada do País, que ainda está ligada ao século XIX.
?A sessão média do parlamento brasileiro não cria leis atualizadas e isso, consequentemente, abala a Justiça brasileira. Por isso, temos que colocar em debate essa questão. Acredito que a opinião pública é que vai, ou não, mudar esse quadro?, destacou Ciro Gomes.
Em relação à modernização do Judiciário cearense, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Ernani Barreira Porto, ressaltou a inciativa de virtualização dos processos judiciais e do investimento do Governo Federal de 75 milhões no orçamento da União para esse projeto.
?Dentro de um ano e oito meses, a Comarca de Fortaleza estará com todos os seus processos digitalizados e entraremos na era da virtualização, que contribuirá muito para a Justiça cearense. Além disso, já tivemos várias outras conquistas, como a abertura de novos cargos, sendo 16 para desembargadores e 105 para juízes?, afirmou o presidente.
O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, coordenador dos Juizados Especiais de Fortaleza, disse que é necessário criar mais unidades para melhorar a qualidade do atendimento judicial. ?Nós temos que aumentar a quantidade de Juizados Especiais em Fortaleza, pois uns estão sobrecarregados. É necessário encontrar um ponto de equilíbrio para não comprometer o acesso à Justiça e o princípio básico de duração do processo?, observou.
De acordo com o magistrado, para ?desafogar? os Juizados da Capital, existe um projeto com o objetivo de criar seis novas unidades e de redimensionar a jurisdição dos 20 já existentes.
O Fórum Nacional de Juizados Especiais é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.