25.05.2010 nacional
Para tornar universal o registro civil, o governo federal está fazendo mutirões para certidões tardias
Brasília A Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ligada à Presidência da República, lançou ontem em Cuiabá (MT), a terceira Campanha Nacional Pelo Registro Civil de Nascimento. Em pleno século 21, o País ainda tem como meta universalizar a expedição de certidões de crianças nascidas, a média nacional de crianças sem registro é de 8,9%.
“Não ter registro corresponde a viver à margem da sociedade”, considera o secretário adjunto da SDH, Rogério Sottili, que lembra que a falta da certidão de nascimento impede o cidadão de ter carteira de trabalho e título de eleitor; e impacta até no orçamento dos municípios que recebem repasses federais que têm como critério a contagem populacional segundo o número de registros.
Para universalizar o registro civil, o governo federal e os governos estaduais do Nordeste e da Amazônia Legal estão fazendo mutirões para registros tardios e interligando em rede de informática as maternidades e os cartórios para expedir certidões de recém-nascidos.
Essas regiões mantêm a maior proporção de crianças não registradas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em alguns estados do Nordeste e da Amazônia Legal, o número de crianças sem certidão ultrapassa 30 a cada 100. De acordo com a lei, a expedição da certidão é obrigatória e os pais não devem pagar nada para fazer o registro do filho. Desde 2003, o Brasil reduziu em 50% o número de crianças que ficam sem o registro.
Cuiabá é uma das primeiras capitais a ligar sua principal maternidade ao cartório. A iniciativa, em andamento desde março, permitiu que o pequeno Miquéias de Souza Caris, nascido na noite do último sábado (22), já estivesse registrado pelo pai, Claudemir Caris, na manhã de ontem (24). Miquéias nasceu no Hospital Beneficente Santa Helena, conveniado ao SUS.