Projetos de Lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Ceará são aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado

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• 01-11-2023

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (1º/11) dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Um deles cria o Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado e institui normas técnicas para sua atuação. O outro trata do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]

Novo Diário da Justiça Eletrônico Administrativo passa funcionar a partir desta quarta-feira, 1º de novembro

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• 01-11-2023

A partir desta quarta-feira (1º/11), está disponível o novo Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O novo sistema facilita a publicação oficial e a consulta de atos administrativos com o objetivo de modernizar e simplificar as publicações do Tribunal. A ferramenta vai substituir o atual Caderno 1 – […]

NOTA DE PESAR

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• 31-10-2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) lamenta profundamente a morte do analista judiciário Haroldo Ximenes Júnior, na noite desta terça-feira (31/10), na Comarca de Granja. O TJCE informa que está acompanhando as investigações sobre a morte do servidor, já iniciadas pelos órgãos competentes, e se solidariza com parentes, colegas de trabalho e […]

Comitiva do TJCE visita Depósito Público de Bens Apreendidos

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• 31-10-2023

Uma comitiva de magistrados e servidores, liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes visitou, nesta terça-feira (31/10), o Depósito Público de Bens Apreendidos, localizado no bairro Benfica, em Fortaleza. A visita foi acompanhada pelas juízas Solange Menezes Holanda e Daniela Lima da Rocha, diretora e vice-diretora do Fórum […]

Cemitério deve pagar indenização por mudar local onde a filha estava enterrada sem autorização da mãe

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• 31-10-2023

Uma mãe ganhou na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 10 mil pelo Cemitério Jardim Eterno, do município de Itapipoca, após o corpo da filha ser trocado de jazigo sem o seu consentimento. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Há de se reconhecer […]

Mês Nacional do Júri tem início nesta quarta-feira com 439 processos em pauta para julgamento

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• 31-10-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta quarta-feira (1º/11), a programação local do Mês Nacional do Júri, que ocorre durante novembro todo. No Estado estão agendados 439 julgamentos de crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Os casos foram pautados pelas cinco Varas especializadas de Fortaleza (92) e unidades do Interior (347), […]

Nova ferramenta vai facilitar pagamento de profissionais que auxiliam nos serviços do Judiciário estadual

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• 31-10-2023

Juízes leigos, conciliadores, mediadores e facilitadores da Justiça Restaurativa poderão receber seus pagamentos por meio do Sistema de Pagamento de Auxiliares da Justiça (PAJ). A medida consta na Portaria de nº 2456/2023, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e publicada no Diário da Justiça da quarta-feira (25/10). […]

Ouvidoria-Geral do Judiciário entrega relatório das atividades de audiência pública

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• 31-10-2023

A ouvidora-geral do Poder Judiciário do Ceará, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, entregou nessa segunda-feira (30/10), relatório das atividades desempenhadas pela unidade ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes. O documento contém as considerações, solicitações e proposições extraídas da audiência pública realizada em Iguatu no dia 28 de agosto. Na […]

Participantes destacam importância da audiência pública realizada pela Ouvidoria do TJCE em Juazeiro do Norte

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• 30-10-2023

A Comarca de Juazeiro do Norte recebeu audiência pública promovida pela Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário na última sexta-feira (27/10). Estiveram presentes magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que atuam na 1ª Zona Judiciária do Estado. Também estiveram presentes integrantes dos Poderes municipais da região, além […]

Judiciário cearense promove campanha de doação de cabelos para mulheres com câncer

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• 30-10-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, realizou nesta segunda-feira (30/10), na Casa da Mulher Brasileira, uma ação solidária de doação de cabelos para mulheres em tratamento contra o câncer de mama que não têm condições de adquirir uma peruca. A iniciativa feita em parceria com […]