Justiça estadual define lotação de juízes leigos para Sistema dos Juizados Especiais

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• 08-11-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nessa terça-feira (07/11), a lista com a lotação de dez juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais. Eles já haviam sido aprovados em curso de capacitação para o desenvolvimento das funções. A relação completa consta na Portaria nº 2538/2023, publicada no Diário da Justiça e pode ser […]

Homem acusado de matar a mãe em Tauá é condenado a 25 anos de prisão

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• 08-11-2023

A Justiça cearense condenou um homem a 25 anos de prisão por matar a mãe, de 85 anos, na cidade de Tauá. De acordo com a decisão proferida nesta quarta-feira (08/11), a pena deverá ser cumprida em regime fechado e não há possibilidade de recorrer em liberdade. Consta nos autos que, em 18 de fevereiro […]

Banco bloqueia ilegalmente conta de advogado e Justiça determina pagamento de R$ 168 mil de indenização

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• 08-11-2023

O Judiciário cearense condenou o Banco Santander a indenizar um advogado em mais de R$ 168 mil por danos morais e materiais, após ele ter sido alvo, por  sete anos, de bloqueios por ações trabalhistas envolvendo uma empresa à qual não estava vinculado Sob a relatoria do desembargador Everardo Lucena Segundo, o caso foi analisado […]

Publicada lista atualizada de entidades aptas a receber recursos de transação penal

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• 08-11-2023

O Poder Judiciário cearense publicou lista atualizada com o credenciamento de conselhos de comunidade e de entidades públicas e privadas com destinação social para fins de recebimento de recursos oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de acordos de não persecução penal, transação penal e como condição de suspensão do processo quando não destinados à […]

TJCE instala extensão do Cejusc de Fortaleza na Regional II para facilitar solução de conflitos na fase pré-processual 

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• 07-11-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta terça-feira (07/11), mais uma Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-Processual em Fortaleza. A Unidade está situada no Núcleo de Mediação Cidadã da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã da Secretaria Executiva Regional II, localizada no bairro Varjota. Esta é a sexta […]

Publicada lei de iniciativa do TJCE que cria Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário

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• 07-11-2023

Com o objetivo de aprimorar o modelo de Controle Interno do Poder Judiciário do Ceará, foi sancionada a Lei Estadual nº 18.561, de 6 de novembro de 2023. Para conferir o texto na íntegra clique AQUI. O projeto de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adequa o seu modelo de controle interno […]

Sancionado Projeto de Lei do TJCE que amplia serviços gratuitos em cartórios do Estado

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• 07-11-2023

O Projeto de Lei (nº 18.562) que trata sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), uma iniciativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi sancionado pela governadora do Estado em exercício, Jade Afonso Romero nessa segunda-feira (06/11). A matéria já havia sido aprovada no início de novembro pelo […]

Varas do Júri de Fortaleza realizam 30 julgamentos na Unifor em um mês por ocasião de reforma no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 07-11-2023

As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza já realizaram 30 julgamentos na Universidade de Fortaleza (Unifor) no período de um mês. A iniciativa tem como objetivo a realização das sessões de julgamento do júri, durante o período de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), que teve início no dia 2 de outubro. A […]

Programa de TV do Judiciário traz curiosidades, tira dúvidas e explica procedimentos sobre Tribunal do Júri

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• 07-11-2023

O Tribunal Popular do Júri desperta a curiosidade não só dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça e acadêmicos de Direito, mas de toda a população. Neste Mês Nacional do Júri, o programa “Judiciário em Evidência” explica como ocorrem os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, desde o recebimento da denúncia até a […]

Projeto desenvolvido em parceria com TJCE leva Lei Maria da Penha para bibliotecas do Ceará

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• 07-11-2023

As bibliotecas das escolas estaduais do Ceará passarão a contar com uma prateleira inteiramente dedicada à Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”. Além do Instituto Maria da Penha, o projeto “Prateleira Maria da Penha nas Escolas” foi desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário estadual, por intermédio do 1º Juizado da […]