TJCE regulamenta procedimentos de heteroidentificação de candidatos negros para Exame Nacional da Magistratura

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• 21-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou os procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos(as) negros(as) para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A medida consta na Portaria nº 354/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quarta-feira (21/02). O documento também define a atuação das Comissões de Heteroidentificação no âmbito […]

Poder Judiciário cearense amplia o atendimento da Justiça com mais três Pontos de Inclusão Digital 

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• 21-02-2024

Nesta quarta-feira (21/02), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avançou no acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e com o Estado para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em locais na Capital e no Interior. O objetivo é promover o acesso aos vários ramos da Justiça, […]

I Congresso das Civilistas traz debates sobre atualidades e perspectivas do Direito Civil brasileiro 

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• 21-02-2024

A Escola de Magistratura do Ceará (Esmec) irá apoiar um evento científico, realizado pela Universidade de Fortaleza (Unifor), que promete analisar os conceitos, desafios e as perspectivas do Direito Civil no Brasil. Em um ambiente de discussão e troca de experiências, o “I Congresso das Civilistas – atualidades e perspectivas do Direito Civil brasileiro”, ocorrerá no […]

Tribunal de Justiça do Ceará abre inscrições de encontro para discutir política antimanicomial no Judiciário

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• 21-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), promoverá, no próximo dia 1º de março, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), o evento “Desvendando a política antimanicomial: da segregação à inclusão”. O objetivo é estimular o debate entre juízes, promotores, defensores públicos e servidores […]

Judiciário cearense inicia uso de painéis eletrônicos de monitoramento para combate à violência contra a mulher 

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• 20-02-2024

No intuito de fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começou a usar Painéis Eletrônicos de Monitoramento de Violência Contra a Mulher. A apresentação da ferramenta, que oferece uma visão abrangente e em tempo real das ocorrências relacionadas ao tema, ocorreu, nesta terça-feira (20/02), durante […]

Mulher que teve abastecimento de água cortado durante a pandemia deve ser indenizada

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• 20-02-2024

Uma moradora de Fortaleza ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) após ter tido o fornecimento de água suspenso por quatro dias durante o período de isolamento social da pandemia de Covid-19. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

Entrada principal do Fórum Clóvis Beviláqua volta a funcionar a partir desta terça-feira, dia 20

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• 19-02-2024

A entrada principal do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), pela rua Des. Floriano Benevides, volta a funcionar nesta terça-feira (20/02). O acesso ao prédio do FCB por essa área estava interditado desde o dia 8 de janeiro para a realização de reformas. A intervenção faz parte do Plano de Obras do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Desembargador Francisco Darival Beserra Primo se despede do TJCE após mais de 40 anos dedicados à magistratura  

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• 19-02-2024

Magistrado de carreira desde janeiro de 1981, tendo iniciado as atividades na Comarca de Caririaçu, o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se aposenta nesta segunda-feira (19/02). A medida consta na Portaria nº 329/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo.   Natural de […]

O peticionamento no Sistema PJe está normalizado

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• 19-02-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que o peticionamento no sistema PJe está funcionando normalmente, após período de indisponibilidade apresentado na última semana. Todo o histórico de indisponibilidade do sistema pode ser conferido AQUI. O Serviço de Suporte do PJe está disponível para apoio aos usuários, por meio da Central de Atendimento (Cati), […]

TJCE conta com serviço 100% virtual para reclamações pré-processuais de família

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• 19-02-2024

As questões pré-processuais de família já podem ser resolvidas de maneira totalmente virtual. A novidade foi anunciada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Clique AQUI para fazer o cadastramento. “O Projeto Pré-Processual de Família 100% Digital consolida nosso propósito de disseminar as práticas […]