Corregedoria-Geral da Justiça reúne parceiros da Semana Nacional do Registro Civil  

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• 08-04-2024

Como parte do esforço para a erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para a população socialmente vulnerável, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) discutiu, nesta segunda-feira (08/04) os detalhes da 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!”. Programada para acontecer de 13 a 17 […]

LabLuz promove oficinas de inovação para potencializar a criatividade e auxiliar na resolução de desafios do Judiciário

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• 08-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (08/04), as Oficinas de Design Thinking do Laboratório de Inovação (LabLuz). A programação segue até quinta-feira (11), na Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), e tem como objetivo debater soluções a serem utilizadas para a inovação dentro do Poder Judiciário estadual. Ministradas por André Tamura, […]

Justiça aumenta valor de multa por descumprimento da determinação de suspensão da greve de servidores do Detran

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• 05-04-2024

A Justiça do Ceará aumentou, nesta sexta-feira (05/04), de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran). A decisão é do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, que também fixou multa de R$ 15 […]

Gestores do TJCE participam de curso sobre a Nova Lei de Licitação e Contratos 

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• 05-04-2024

Gestores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciaram, nesta sexta-feira (5), o curso “Defesa dos Gestores e Agentes Públicos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n 14.133/2021)”. A capacitação, realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), é ministrada pelo professor João Marcelo Rego Magalhães, doutor em Direito Constitucional.  […]

Tribunal promove mutirão de conciliação para renegociação de dívidas envolvendo o BNB

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• 05-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará um Mutirão de Negociação de Processos de Execução de Título Extrajudicial para promover a conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE). A mobilização ocorrerá entre os dias 15 e 19 de abril, conforme Portaria Conjunta 01/2024, […]

Sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é regulamentado

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• 05-04-2024

O cidadão que deseja manifestar vontade de doar órgãos poderá formalizar o pedido junto ao Cartório de Notas do município onde reside, por meio de documento oficial digital. A iniciativa foi regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a campanha “Um só coração: Seja vida na vida de alguém”, […]

Tempo de Justiça: acusado de matar autista em Fortaleza é condenado 8 meses após o crime

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• 04-04-2024

O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Peric Evandro da Silva a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Bergson Mariano da Silva, de 26 anos. O julgamento do caso, acompanhado pelo programa “Tempo de Justiça”, ocorreu nesta quinta-feira (04/04), oito meses após […]

Ação concentrada de perícias médicas vai agilizar processos envolvendo o INSS

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• 04-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, por meio da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, uma ação concentrada de perícias médicas em processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A força-tarefa, que ocorrerá nos dias 25 e 30 de abril, foi viabilizada após negociações do Judiciário com a Procuradoria-Geral da […]

Justiça cearense divulga nova lista de entidades credenciadas a receber recursos de transações penais

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• 04-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nova lista de entidades prestadoras de serviços com destinação social e regularmente credenciadas que poderão requerer recursos oriundos de prestação pecuniária em sede de transação penal e como condição da suspensão de processo. Os nomes das novas entidades foram incluídos na Portaria nº 538/2024, publicada do Diário […]

TJCE participa de campanha do CNJ que incentiva destinação do Imposto de Renda à proteção de crianças e adolescentes 

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• 04-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa de mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”. O objetivo da mobilização, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é incentivar que parte da quantia paga ao governo através do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas ou jurídicas seja direcionada para financiar programas e iniciativas […]