Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

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• 25-02-2025

O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após ter sido impedido de receber a premiação prometida. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho como relator. […]

Educação transformadora: TJCE inaugura nova Prateleira Maria da Penha em escola indígena no Município de Caucaia

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• 24-02-2025

Foi em uma comunidade reconhecida pela luta feminina que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, instalou, nesta segunda-feira (24/02), uma nova Prateleira Maria da Penha. Desta vez contemplando a Escola Indígena da Ponte, no Município de Caucaia, na Região […]

Começou nesta segunda-feira a entrega das Carteiras de Identidade Nacional no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 24-02-2025

As cidadãs e os cidadãos que compareceram ao estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), nos dias 29 e 30 de janeiro deste ano, para solicitar ao Caminhão do Cidadão uma nova emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), já podem fazer a retirada do documento. As carteiras estarão disponíveis para entrega no período de 24 […]

Formulário de inscrição e cartilha sobre procedimento de heteroidentificação para 3º ENAM e 1º ENAC já estão disponíveis no Portal do TJCE

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• 24-02-2025

O formulário eletrônico com requerimento para validação de examinandos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos/as ou pardos/as) para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e/ou 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) já está disponível. O documento é destinado à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para acessar, clique AQUI ou acesse o banner […]

Sistema Eletrônico disponibilizado pelo TJCE agiliza abertura de novos processos administrativos

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• 24-02-2025

Profissionais da área do Direito e a população de modo geral já podem utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está disponibilizando para abertura de novos processos administrativos. A ferramenta é mais simples e eficiente para o usuário externo. O sistema, disponível desde 27 de janeiro, também […]

1º Seminário Estadual de Cooperação Judiciária do TJCE destaca boas práticas desenvolvidas por magistrados(as)

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• 21-02-2025

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário estadual participaram, nesta sexta-feira (21/02), do 1º Seminário Estadual de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Ao abrir o evento, o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TJCE, desembargador Everardo Lucena Segundo, destacou […]

Sistema de Controle Interno do TJCE realiza sua primeira reunião de 2025

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• 21-02-2025

O Sistema de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nessa quarta-feira (19/02), a primeira reunião da Gestão 2025-2027. O objetivo foi avaliar as ações executadas em 2024, externar as mudanças ocorridas no âmbito dos núcleos de controle das Secretarias e, ainda, apresentar o Plano Anual de Auditoria para o ano de […]

1º Exame Nacional dos Cartórios terá procedimento de heteroidentificação realizado pelo TJCE

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• 21-02-2025

O 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2025.1), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), está com inscrições abertas até o próximo dia 27 de fevereiro. Para realizar o procedimento de heteroidentificação do Exame, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou a atuação das Comissões […]

Judiciário cearense regulamenta procedimento de heteroidentificação para 3º ENAM – Exame Nacional da Magistratura 2025.1

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• 21-02-2025

O Poder Judiciário cearense regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de examinandos(as) negros(as) – pretos(as) e pardos(as) – para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2025.1), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para acessar o Edital e se […]

CarnaPaz: Parceria do Judiciário com instituições públicas e privadas amplia ações de combate à violência contra mulher

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• 21-02-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (21/02), reunião com instituições públicas e privadas para ampliar as ações da campanha “CarnaPaz, agressão e assédio nunca mais”. A iniciativa, promovida por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, visa conscientizar sobre esse crime, bem como divulgar os […]