Grávida que perdeu filho por negativa de internação deve ser indenizada em mais de R$ 21 mil

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• 11-12-2019

A Justiça cearense condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 15 mil de danos morais por negar internação para gestante diagnosticada com gravidez de risco. Também terá de pagar R$ 6 mil por atrasar o cumprimento de liminar que autorizava a hospitalização, além de dois salários mínimos por agir com má-fé. A negativa da […]

Ex-diretores recebem nesta quinta-feira homenagem no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 11-12-2019

Quatro ex-diretores do Fórum Clóvis Beviláqua serão homenageados nesta quinta-feira (12/12) com a aposição de fotos na Galeria de Diretores. A cerimônia de descerramento dos retratos dos magistrados José Krentel Ferreira Filho (Gestão 2011-2013), Francisco Luciano Lima Rodrigues (2013-2015), José Maria dos Santos Sales (2015-2017) e José Ricardo Vidal Patrocínio (2017-2019) será realizada às 10h […]

Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil a cliente por cobrança indevida

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• 11-12-2019

Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de R$ 8 mil da Claro S/A, por cobrança indevida e inserção dos dados dela nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta terça-feira (10/12). O relator da ação […]

Vice-Presidência executa programa de inteligência artificial no TJCE

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• 10-12-2019

Está em execução no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o sistema que utiliza inteligência artificial para identificar palavras-chave em processos repetitivos, indicando se existem precedentes, decisões que tratam sobre uma mesma questão jurídica, podendo servir como diretriz para o julgamento posterior de casos semelhantes. O programa, intitulado “Leia”, está funcionando desde 5 de dezembro, […]

Comitê do Programa Tempo de Justiça realiza balanço das ações de 2019

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• 10-12-2019

Com o intuito de avaliar as ações empreendidas durante o ano de 2019, o Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça reuniu-se nesta terça-feira (10/12), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba, em Fortaleza. A reunião foi conduzida pela coordenadora dos trabalhos no âmbito do Poder Judiciário, desembargadora Adelineide Viana. […]

Lançada campanha que arrecada presentes para crianças e adolescentes acolhidos

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• 10-12-2019

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará (Cejai-TJCE), lançou campanha para arrecadar presentes de Natal para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento da Capital. Para participar, basta ir até a Cejai, no prédio do TJCE, no Cambeba, ou Coordenadoria da Infância e Juventude, no Fórum Clóvis […]

Judiciário estadual encerra Mês do Júri com 341 pessoas julgadas

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• 10-12-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou balanço do Mês Nacional do Júri em todo o Estado, ocorrido em novembro, com destaque para a realização de 294 sessões. Ao todo, 341 pessoas foram julgadas, sendo 191 réus condenados, 132 absolvidos e 18 desclassificados. Em todo o Estado, 124 comarcas agendaram sessões de julgamento. Somente […]

Tribunal de Justiça é agraciado com o “Selo TCE Ceará Sustentável”

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• 09-12-2019

As ações de desenvolvimento sustentável criadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) levaram o Judiciário estadual a receber o “Selo TCE Ceará Sustentável”. A honraria foi entregue nesta segunda-feira (09/12), na sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro de Fortaleza. Em setembro, o Tribunal cearense foi convidado pelo Comitê de Logística Sustentável […]

Trâmite de documentos entre Central de Alternativas Penais e Juizados será exclusivamente eletrônico

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• 09-12-2019

A partir do próximo dia 16 de dezembro o envio de documentos, solicitações e/ou comunicações entre a Central de Alternativas Penais e os Juizados Especiais Criminais de Fortaleza e do Interior será por meio exclusivamente eletrônico, via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida consta na Portaria nº 1890/2019, publicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará […]

Fóruns de comarcas que serão agregadas permanecerão abertos

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• 09-12-2019

“Nenhum fórum será fechado”. A declaração é do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, após aprovação de resolução que agrega comarcas no Interior do Estado para aprimorar os serviços judiciários. “Haverá funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para fazer audiências por videoconferência”, complementa o magistrado. Com […]