Policiais civis participam de treinamento do sistema unificado de execução penal

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• 23-01-2020

Inspetores, escrivães e delegados da Polícia Civil participaram, na tarde desta quinta-feira (23/01), de treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A capacitação foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ministrada pela servidora Cristiane Myrta. Servidores da Justiça estadual já participaram do treinamento. Advogados receberão a capacitação no próximo dia […]

Extinta ação de inconstitucionalidade contra lei estadual sobre pulverização aérea de agrotóxicos

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• 23-01-2020

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou extinta, sem resolução de mérito (não analisou o pedido principal), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a lei estadual nº 16.820/2019, que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense. A decisão monocrática […]

Nova comunicação visual facilita orientação e localização de unidades no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-01-2020

A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) já iniciou a implantação do novo projeto de comunicação visual, com objetivo de facilitar a orientação dentro do prédio e a localização das unidades. Todo o espaço foi dividido em quatro grandes setores identificados por cores – vermelho, azul, verde e amarelo – e os pisos são classificados […]

Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE

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• 23-01-2020

A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01). Os documentos foram assinados pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo. O candidato aprovado tem 15 dias, a partir da data de publicação, para ir […]

Fórum Clóvis Beviláqua disponibiliza ao cidadão atendimento e ambientes humanizados

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• 23-01-2020

Destaque da quarta edição do TJCE em Podcast desta quinta-feira (23/01), o atendimento e ambientes humanizados no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, têm o objetivo de levar mais acolhimento ao cidadão que procura o espaço. Em 2019, o Poder Judiciário inaugurou uma sala de amamentação e outra destinada para atos ecumênicos. No local, também estão […]

TJCE: apenas profissionais credenciados estão autorizados a realizar leilões judiciais

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• 22-01-2020

As Unidades Judiciárias devem promover a alienação (venda direta ou leilão) de bens móveis e imóveis relacionados a processos judiciais cíveis ou criminais. Esse trabalho é realizado exclusivamente por meio de leiloeiros e corretores credenciados, conforme disciplina o Código de Processo Civil (CPC) e a Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]

Treinamento para uso de sistema unificado de controle da execução penal é oferecido a advogados

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• 22-01-2020

Com o objetivo de facilitar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai promover, no próximo dia 28 de janeiro, capacitação para utilização do sistema, voltada a advogados da área da execução penal. O treinamento […]

TJCE e Secretaria da Proteção Social assinam termo para implantação de Vapt Vupt no Centro

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• 21-01-2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Socorro França, assinaram nesta terça-feira (21/01) termo de cessão de uso do prédio onde funcionou o Palácio da Justiça no Centro para a implantação da nova central do Vapt […]

Acusado de latrocínio e ocultação de cadáver no município de Baturité deve permanecer preso

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• 21-01-2020

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/01), liberdade para Iran de Sousa Araújo, acusado de latrocínio (roubo seguido de morte) e ocultação de cadáver no município de Baturité, distante 99 km de Fortaleza. O crime aconteceu em maio de 2017. Conforme os autos, o acusado e outro […]

Prazos processuais voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira

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• 20-01-2020

Os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, início do recesso forense no Judiciário, voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira (21/01). A determinação está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC). Com o retorno dos prazos processuais, sessões das câmaras, audiências e julgamentos voltam ao funcionamento normal, no […]