Suspenso por 30 dias o cumprimento de três tipos de medidas socioeducativas

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• 06-04-2020

A 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza suspendeu, pelo prazo de 30 dias, o cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A medida poderá ser prorrogada, se necessária. A determinação consta na Portaria n° 1/2020, assinada pelo titular da unidade, juiz Manuel Clistenes de […]

Primeira sessão virtual de órgão julgador do TJCE será nesta terça-feira

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• 06-04-2020

A primeira sessão virtual de órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ocorrerá nesta terça-feira (07/04), a partir das 8h30. Os julgamentos serão de responsabilidade da 3ª Câmara Criminal do TJCE. Utilizando sistema eletrônico, os desembargadores analisarão 37 habeas corpus. A reunião camerária é pública e poderá ser acompanhada pela internet, no link […]

TeleTrabalho no TJCE supera em até 32% índices de produtividade antes da quarentena

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• 06-04-2020

A produtividade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última semana (30/03 a 05/04) alcançou 321.637 movimentações, superando alguns índices das semanas anteriores, inclusive de períodos com trabalho presencial. O bom desempenho pode ser atribuído à passagem do período inicial de adaptação ao formato de TeleTrabalho, somado ao esforço de distribuição de computadores para […]

Decisão prorroga prazo para empresa pagar tributos em Limoeiro do Norte

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• 06-04-2020

Neste período de quarentena, a tecnologia ficou imprescindível para a atuação da Justiça. No Ceará, magistrados e servidores de todas as unidades estão desempenhando esforços, até mesmo fora do horário de expediente, para continuar atendendo aos que recorrem aos serviços judiciais e, assim, solucionarem seus problemas. Exemplo disso ocorreu nessa quinta-feira (02/04), já no pós-expediente, […]

Poderes e instituições do Ceará alertam para consequências do Plano Mansueto

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• 05-04-2020

Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgaram Ofício Conjunto nº 41/2020/GAB/PGJ, expedido no último sábado (04/04), solicitando à Bancada Federal cearense posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº149/2019, conhecido por “Plano Mansueto”, que […]

Juíza que coordena duas equipes pelo sistema de TeleTrabalho afirma estar adaptada à nova realidade

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• 05-04-2020

Na oitava reportagem da série sobre TeleTrabalho, você acompanha como uma juíza está fazendo para conciliar a rotina de trabalho em casa com a família A tecnologia tem sido a maior aliada do Poder Judiciário cearense durante o período de quarentena. Os sistemas eletrônicos têm proporcionado uma rotina mais dinâmica para quem atua em home […]

TJCE divulga contatos das Câmaras, Seções, do Órgão Especial e Pleno

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• 03-04-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, nessa quinta-feira (02/04), os contatos dos coordenadores dos órgãos julgadores colegiados. A iniciativa amplia os canais de comunicação, principalmente, neste período de plantão extraordinário, no qual magistrados e servidores estão exercendo as funções por meio do TeleTrabalho como forma de prevenção ao novo Coronavírus. Veja os contatos […]

Justiça estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento durante a pandemia

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• 03-04-2020

O Poder Judiciário do Ceará definiu normas para casos de sepultamento ou cremação no período de pandemia do Coronavírus no Estado. Com a medida, os estabelecimentos de saúde, na hipótese de ausência de familiares do falecido ou por exigência de saúde pública, devem encaminhar os corpos sem prévia lavratura do Registro Civil de Óbito à […]

Judiciário disponibiliza plantão eletrônico para atender casos urgentes neste fim de semana

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• 03-04-2020

Para garantir o acesso à Justiça durante o período de quarentena, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Fórum Clóvis Beviláqua e a Vara de Audiências de Custódia estão com plantão eletrônico (não presencial) neste sábado (04/04) e domingo (05). No Interior, o serviço é disponibilizado por meio dos 20 Núcleos Regionais que abrangem […]

Centrais Eletrônicas Extrajudiciais auxiliam o cidadão na prestação de serviços Online

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• 03-04-2020

Com o objetivo de centralizar a prestação de serviços dos cartórios, foram criadas as Centrais Eletrônicas Extrajudiciais. No Ceará, existem cinco centrais com atribuições em Imóveis, Registro Civil, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos, Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. Todas estão regulamentadas pela Corregedoria-Geral da Justiça cearense, que disponibiliza em seu […]