Novo sistema de emissão de guias para recolhimento de custas judiciais começa a funcionar dia 12 de agosto

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• 07-08-2024

A partir da próxima segunda-feira (12/08), o usuário da Justiça estadual que precisar emitir ou verificar guias para recolhimento das custas judiciais de processos da Primeira Instância (Varas e Juizados), cuja tramitação ocorra no Processo Judicial Eletrônico (PJe), deverá utilizar o Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA). A nova ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de […]

“Justiça Itinerante” atenderá a população em unidades do Vapt Vupt de Fortaleza no mês de agosto 

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• 06-08-2024

Com o objetivo de promover a aproximação contínua entre o Judiciário estadual e a sociedade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará, durante o mês de agosto, novas edições do projeto “Justiça Itinerante”. Dessa vez, os serviços judiciais serão disponibilizados nas […]

Farmacêutico que teve o carro roubado e não recebeu o valor contratado com seguradora deve ser indenizado

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• 06-08-2024

O Judiciário cearense concedeu a um farmacêutico o direito de receber mais de R$ 94 mil da seguradora Bradesco Auto após ter tido o carro roubado e não ter recebido a indenização securitária conforme havia sido assinado em contrato. O processo foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará […]

População do Ceará tem até o próximo dia 15 de agosto para avaliar Plano Plurianual 2020-2023

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• 06-08-2024

A população do Ceará tem até o próximo dia 15 de agosto para avaliar o nível de satisfação com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A iniciativa, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-CE), visa a construção de políticas públicas efetivas para a promoção do desenvolvimento socioeconômico nas 14 regiões do Ceará, incluindo ações […]

Secretaria Judiciária de 1º Grau amplia atendimento para Varas de Sucessões de Fortaleza

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• 06-08-2024

As Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza agora também fazem parte da competência da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau. A medida possibilita concentração e padronização dos procedimentos, como expedientes, movimentações processuais e baixas, otimizando o desempenho de servidoras e servidores. Com isso, os gabinetes de juízas e juízes podem focar exclusivamente nos julgamentos […]

Judiciário forte, direitos garantidos: TJCE expande força de trabalho para melhor atender aumento de demandas em unidades de Fortaleza

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• 05-08-2024

      Com o aumento de demandas relacionadas a casos novos e de alta complexidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Lei nº 18.781/2024 e da Resolução nº 5/2024, está expandindo a força de trabalho de 69 unidades da Comarca de Fortaleza. Ao todo, 74 novos assistentes de apoio judiciário […]

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

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• 05-08-2024

O Poder Judiciário estadual condenou a Hapvida Assistência Médica a indenizar moralmente uma paciente que teve a internação negada quando estava grávida e com um quadro infeccioso. O caso foi avaliado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira. Consta nos […]

Construção do novo Fórum de Milagres já está em andamento

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• 05-08-2024

As obras para construção do novo Fórum da Comarca de Milagres, no Cariri cearense, já estão em andamento. A iniciativa faz parte do Plano de Obras que vem sendo executado pela atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dotar as unidades de todo o Estado, sobretudo as interioranas, com uma infraestrutura mais […]

Expansão do PJe: Desembargadores das Câmaras de Direito Privado participam de capacitação  

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• 05-08-2024

Os desembargadores das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta segunda-feira (05/08), de capacitação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O objetivo é familiarizar os magistrados com o sistema no qual, a partir do próximo dia 12, passarão a tramitar os […]

Justiça do Ceará inicia comemoração dos 10 anos da Oficina Pais e Filhos

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• 05-08-2024

Em homenagem aos 10 anos da oficina de parentalidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, foi iniciada, nesta segunda-feira (05/08), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), uma semana especial de eventos. Com o tema “Oficina Pais e Filhos: A Justiça a Serviço do Amor”, a programação reforça a […]