Liminar permite shopping aos domingos

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• 27-04-2009

27.04.2009 Coluna Vertical S/A O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado, concedeu liminar ao North Shopping permitindo que o centro de compras possa funcionar aos domingos. Ao atender ao mandado de segurança ajuizado pelo North Shopping, o juiz barra a aplicação da lei municipal nº 9.452/2009. A lei […]

Desembargadora Nailde Pinheiro assume no dia 30

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• 24-04-2009

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira será empossada na próxima quinta-feira (30/04), em sessão plenária especial programada para às 17 horas, com a presença de autoridades, familiares e convidados. A sessão será dirigida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. A eleição da nova desembargadora, pelo critério de merecimento, foi […]

Instalação de novas Varas aprimora o trabalho do Judiciário

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• 24-04-2009

Com o objetivo de desafogar o número de processos, o Fórum Clóvis Beviláqua instalou três novas Varas, sendo duas da Fazenda Pública e uma de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária. As novas unidades entraram em funcionamento em janeiro deste ano. Na opinião do titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, juiz […]

Corregedoria implanta relatórios de cadastro para adoção de crianças

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• 24-04-2009

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), através do Provimento nº 01/2009, publicado no Diário da Justiça do dia 22 de abril deste ano institui, para uso obrigatório, nas Comarcas e Varas com jurisdições em matéria de Infância e Juventude, os relatórios ?Cadastro de Pretendente?, ?Cadastro de Criança/Adolescente? e ?Cadastro de Abrigo?. Por meio dos cadastros, […]

CPJ promove atendimento célere aos magistrados

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• 24-04-2009

O Centro de Pesquisas Jurídicas (CPJ) completou dois anos de criação no último dia 20. A comemoração aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua consolidando um antigo sonho do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível e idealizador do projeto, de propiciar aos magistrados um instrumento de consulta e apoio às decisões judiciais. […]

Assembléia discutirá Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

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• 24-04-2009

24.04.09 A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) convoca seus sócios efetivos para participarem de Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 17hs, do dia 30 de abril, no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua. A Assembléia tratará sobre o pagamento das diferenças relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Confira minuta apresentada pela ACM sobre a especialização de competências das Varas do interior

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• 24-04-2009

24.04.09 A especialização de competências nas comarcas do interior do Estado do Ceará, que tenham duas ou mais varas, foi o tema discutido dia 17 de abril, na ESMEC, durante reunião convocada pela ACM. O expediente com a minuta do projeto foi protocolado na segunda-feira, dia 20, no TJ e está sob exame da Presidência. […]

Transparência e proximidade com a sociedade em nova fase do STF

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• 24-04-2009

24.04.09 A atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado destaque à necessidade de interação entre o Judiciário e a sociedade. À frente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ministro Gilmar Mendes busca harmonia ente os tribunais brasileiros para desenvolver um planejamento estratégico com o objetivo de garantir um […]

OAB DO CEARÁ

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• 24-04-2009

24.04.09 O presidente da Seccional da OAB do Ceará, Hélio Leitão, encaminhou expediente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, cobrando “maior rigor” na fiscalização de magistrados que atuam no interior, mas que, de acordo com as queixas, passam ou “esticam” o fim de semana em Fortaleza, lembrando deputados da bancada […]

Presidente do STF recebe projeto do novo CPP

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• 24-04-2009

24.04.09 O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, entregou o projeto de lei do novo Código de Processo Penal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (23/4). Carvalhido coordenou a comissão formada por nove especialistas, convocados pelo Senado, responsável pela elaboração do texto. O material foi entregue a Gilmar […]