Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

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• 29-04-2009

29.04.09 Fortaleza (CE), 29/04/2009 – Na abertura da terceira edição do projeto O povo quer saber, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, discutiu o tratamento dado pela Justiça a ricos e pobres e fez uma análise do sistema judiciário brasileiro sob os seus mais variados aspectos. Abrindo a terceira […]

CNJ FIXA EM R$ 614 VALOR DE DIÁRIAS DE MAGISTRADOS DURANTE VIAGEM

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• 29-04-2009

29.04.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira a resolução que fixa em R$ 614 o valor das diárias de magistrados durante viagens. O valor é mesmo pago para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Para os servidores do Poder Judiciário, o limite é de 60% do valor do teto: R$ 368,40. […]

ACUSADO DE SEQUESTRAR ESTUDANTE EM COLÉGIO DA ALDEOTA TEM HABEAS CORPUS NEGADO

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• 29-04-2009

29.04.09 “Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, negou habeas corpus em favor de Wallace Cruz, acusado de integrar a quadrilha que sequestrou um estudante no interior de um colégio particular, localizado na Avenida Dom Luís, no dia 26 de junho de 2008. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 28/04. […]

CNJ adia definição de trajes para entrar nos Tribunais

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• 29-04-2009

29.04.09 Ficou adiada para as próximas sessões plenárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão sobre quais são os trajes adequados para que as pessoas possam entrar nos Tribunais. Na sessão plenária desta terça-feira (28/04), o conselheiro Técio Lins e Silva pediu vistas do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 2009.10000001233) para estudar melhor […]

Tribunais se alinharam à Súmula Vinculante 8 do STF

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• 29-04-2009

29.04.09 A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/6/2008 e publicada em 20/6/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidir, em casos concretos que se lhes apresentarem, em conformidade com o anunciado: ?São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei […]

CNJ aprova teto de R$ 614 de diária para juízes

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• 29-04-2009

29.04.09 O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (28/04) a resolução que vai disciplinar a concessão e pagamento de diárias no Poder Judiciário. O texto traz ainda detalhes sobre viagens ao território nacional e internacional, tipos de descontos, períodos de afastamento e restituições. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas. […]

Defensoria alerta: Justiça pode ser acionada para cobrir os prejuízos com a enxurrada

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• 29-04-2009

29.04.09 Qualquer cidadão que teve o veículo avariado pelas fortes chuvas que estão caindo em Fortaleza, danificado pelas águas que invadiram o interior do carro, foi atingido por uma queda de árvore ou foi engolido por um buraco, por exemplo, pode acionar a Prefeitura na Justiça e exigir indenização pelos prejuízos. A recomendação é da […]

NOTAS POLÍTICAS – Por Regina Marshall

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• 29-04-2009

29.04.09 Rui Barbosa dizia que o Supremo Tribunal Federal era um poder ´peculiar´, ´está de vela, na cúpula do Estado´, e guarda a Constituição, para concluir: ´Nem ela, sem ele, nem ele, sem ela, poderiam subsistir´. A história do Supremo é a história do Brasil, nas suas vicissitudes e grandezas, nas glórias e sombras. Em […]

Quem desmoraliza

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• 29-04-2009

29.04.09 O ministro Joaquim Barbosa disse a todo o País, com todas as letras, que o presidente do Supremo Tribunal, seu colega, desmoraliza o Poder Judiciário no Brasil. Caro leitor, você está com Gilmar Mendes ou com Barbosa, com Gilmar Mendes que aviou, de madrugada, dois habeas corpus para soltar megaguabiru Daniel Dantas, ou com […]

Alcântaras – Juiz cassa mandato de prefeito local

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• 29-04-2009

29.04.09 O Juiz da 24ª Zona Eleitoral Jorge Di Ciero Miranda acatou ontem o pedido de Ação de Impugnação de Mandado Eletivo contra o prefeito eleito do município de Alcântaras, Raimundo Gomes Sobrinho, o vice-prefeito Joaquim Benício Filho e do vereador e atual presidente da Câmara Municipal local, Antônio Marcos Ximenes Carvalho.