Justiça arquiva denúncia contra juiz

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Nacional Pág.: 07 São Paulo. Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha, superou ontem um de seus maiores desafios na carreira – por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou o arquivamento de procedimento disciplinar que havia sido requerido contra ele por suposta desobediência […]

STF derruba a Lei de Imprensa por 7 votos

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Nacional Pág.: 07 Os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial da lei, foram votos vencidos Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem revogar a Lei de Imprensa, criada no regime militar. Agora, os jornalistas ficam submetidos à Constitucional Federal e aos códigos Penal e Civil. A extinção […]

Solenidade de posse

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• 04-05-2009

1º/05.2009 Cidade Pág.: 15 Tomou posse, ontem à tarde, a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em solenidade conduzida pelo presidente do Poder Judiciário cearense, Ernani Barreira Porto. Após 23 anos de trabalhos dedicados à Justiça de 1º Grau, Nailde Pinheiro reassumiu, em seu discurso, ?o […]

Improbidade

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• 04-05-2009

03.05.2009 Política Coluna Edilmar Norões Pág.: 07 Os procuradores jurídicos Hermano Francisco de Queiroz Limeira e Joberto Kennedy Araújo entraram no Fórum da Justiça de Icó com ´seis ações civis de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado Neto Nunes. Se aceitas pela justiça, ele terá que devolver aos cofres da Prefeitura cerca de […]

Direito 2009 tem início quinta-feira

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• 04-05-2009

03.05.2009 Cidade Pág.: 14 Com temas atuais e palestrantes em evidência no cenário jurídico nacional, será aberto, na próxima quinta-feira (07/05), o Direito 2009, vigésima edição do congresso multidisciplinar que, tradicionalmente, reúne a classe jurídica em Fortaleza. O encontro é realizado pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia (IDG). ?A abrangência do congresso não está restrita a […]

Ajuizadas seis ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Icó

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• 04-05-2009

03.05.2009 Os procuradores jurídicos Hermano Francisco de Queiroz Limeira e Joberto Kennedy Araújo entraram no Fórum da Justiça de Icó com seis ações civis de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado Neto Nunes. Se aceitas pela Justiça, ele terá que devolver aos cofres da Prefeitura exatamente R$ 4.480.540, 10 (quatro milhões, quatrocentos e […]

Congresso jurídico Direito 2009 tem início quinta-feira

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• 04-05-2009

03.05.2009 Com temas atuais e palestrantes em evidência no cenário jurídico nacional, será aberto, na próxima 5a.feira (07/05), o Direito 2009, vigésima edição do congresso multidisciplinar que, tradicionalmente, reúne a classe jurídica em Fortaleza. O encontro é realizado pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia (IDG). ?A abrangência do congresso não está restrita a nenhum ramo do […]

Tribunal de Justiça/Ceará quer deixar posição de retardatário no ranking nacional de celeridade

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• 04-05-2009

04.05.2009 O Tribunal de Justiça do Ceará criou o Núcleo Permanente de Tabelas Processuais. Tendo à frente o secretário-geral Zacarias Araújo, vai monitorar o andamento dos processos e cobrar dos magistrados celeridade. A ordem é fazer com que o TJ do nosso estado deixe um dos últimos lugares no ranking nacional de agilidade no julgamento […]

Sexta-feira, sai a lista tríplice do TJ para o governador decidir pelo novo desembargador

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• 04-05-2009

04.05.2009 O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará confirma: no próximo dia 8, mandará para o governador Cid Gomes a lista tríplice da qual sairá mais um desembargador. Dessa vez, oriundo do Ministério Público Estadual.

Advogado Fco. José Soares analisa hoje em artigo no DN “A eutanásia e o Direito”

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• 04-05-2009

03.05.2009 Um dos mais polêmicos temas do Direito, a eutanásia é analisada pelo advogado Francisco José Soares, nas páginas do Diário do Nordeste de hoje (03/05): A eutanásia e o Direito – Francisco José Soares ?Num seminário sobre Temas Fundamentais do Direito, a que estive presente, na Universidade de Nanterre, em Paris, o expositor do […]