Justiça não tem controle sobre armas apreendidas

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• 04-05-2009

02.05.2009 Brasil Pág.: 29 Mariângela Gallucci – da Agência Estado Os tribunais de todo o País têm de controlar o arsenal que está sob custódia deles e que, não raro, são “depósitos precários de armas e munições” e “alvos fáceis de roubos e furtos”. No Sistema Nacional de Bens Apreendidos, estão cadastradas atualmente 41.277 armas […]

OAB – 2 minutos

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• 04-05-2009

04.05.2009 Página 02 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão, rebateu a afirmação da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), em nota ao O POVO, de que ele quer “aparecer bem” ao colocar os magistrados a culpa pela morosidade da justiça. para Leitão, é a magistratura que precisa aparecer bem […]

ESMEC

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• 04-05-2009

03.05.2009 Caderno People Pág.: 07 A Esmec, dirigida pelo desembargador Eymard Amoreira, aplica num novo modelo programações culturais, enaltecendo os nossos talentos artísticos.

A manifestação foi cancelada em cumprimento a uma liminar judicial que proibiu a realização do event

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• 04-05-2009

03.05.2009 Os organizadores da Marcha da Maconha em Fortaleza, que estava programada para este domingo, decidiram adiar a passeata para o próximo dia 31. A manifestação foi cancelada em cumprimento a uma liminar judicial que proibiu a realização do evento na Capital. Parte dos organizadores foi neste domingo ao aterro da Praia de Iracema, local […]

Sobre a Justiça Tributária

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• 04-05-2009

04.05.2009 Vertical S/A Pág.: 17 Para o advogado Marcos Viveiros, do ponto de vista jurídico a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor dos empresários em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) – Coluna de sábado – permitindo a dispensa de Certidão Negativa de Débito (CND) é irretocável, pois está em harmonia com a […]

Associação diz que advogados ignoram problemas estruturais ao criticarem magistrados

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• 04-05-2009

04.05.2009 Política Pág.: 15 Mais um capítulo da polêmica entre advogados e magistrados, iniciada com a entrevista do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, na terça-feira da semana passada, 28. A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) enviou nota ao O POVO destacando a falta de estrutura e pessoal como motivo […]

ESTRÉIA

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• 04-05-2009

04.05.2009 Vida e Arte Coluna Sônia Pinheiro Pág.: 03 >> Foi bem concorrido o debut da Juíza de Direito Maria Nailde Pinheiro Nogueira como Desembargadora do Tribunal de Justiça-CE. Sexta mulher a compor a Corte, a empossada recebeu expressões de carinho de amigos, família e figuras da cena jurídica que superlotaram o auditório do TJ. […]

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Política Pág.: 20 Posse Tomou posse ontem à noite, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, a juíza Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A solenidade presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário cearense, foi realizada no Palácio da Justiça.

Parentes de ministro com privilégios

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Brasil pág.: 30 Familiares e amigos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alberto Menezes Direito, tinham acesso a um tratamento especial para desembarcar de aviões internacionais no aeroporto Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, segundo reportagem da revista IstoÉ. O privilégio dos familiares de Direito incluiu acesso a áreas reservadas do […]

Em julgamento histórico, STF derruba Lei de Imprensa

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• 04-05-2009

1º/05/2009 Brasil Pág.: 30 Um dos símbolos do regime militar de 1964 a 1985, a Lei de Imprensa, acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, em Brasília, uma das últimas legislações do arbítrio ainda em vigor. Num julgamento histórico, sete dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao […]