Projeto Justiça Já agiliza aplicação de medidas sócio-educativas

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• 06-05-2009

O projeto Justiça Já, que atende menores em conflito com a lei, está dando celeridade às medidas sócio-educativas aplicadas aos jovens que cometem atos infracionais. Os procedimentos são despachados até no mesmo dia, como destaca o juiz da 5ª da Vara da Infância e Juventude, Darival Beserra. O magistrado informa que há dois tipos de […]

Juiz do Trabalho apresenta no Fórum experiência com leilão unificado

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• 06-05-2009

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José Martins Câmara, recebeu hoje (06/05), em seu gabinete, o juiz do Trabalho, Konrad Mota, coordenador dos Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT ? 7ª Região) e os leiloeiros públicos Willian Augusto e Cassiano Silva, da Empresa Leilões Judiciais Serrano, para conhecer a experiência daquele […]

Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua prestam homenagem às mães

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• 06-05-2009

A presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua realizam na próxima sexta-feira (08/05), às 16 horas, eventos em homenagem ao Dia das Mães. No salão do 1º andar do Tribunal de Justiça, haverá a apresentação da Camerata da Unifor, orquestra criada em 1996 pelo chanceler Airton Queiroz. A […]

Artigo: PEC 12 afronta democracia

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• 06-05-2009

06.05.09 Goiânia (GO), 06/05/2009 – O artigo “PEC 12 afronta democracia” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Angelo Cançado, e foi publicado na edição de hoje (06) do jornal O Popular (GO): “As instituições brasileiras sérias e comprometidas com as suas finalidades e, sobretudo, […]

OAB afirma que PEC do Calote é carta branca para irresponsabilidade estatal

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• 06-05-2009

06.05.09 Brasília, 06/05/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (06), dia em que haverá a Marcha histórica integrada por advogados, magistrados, promotores e estudantes de direito em repúdio à aprovação na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios, que a emenda é “uma carta branca para […]

STJ PERMITE QUE COELCE SUSPENDA O FORNECIMENTO DE ENERGIA DE SENADOR POMPEU

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• 06-05-2009

06.05.09 “Senador Pompeu, cidade do Ceará com 25.290 habitantes, ficará quase que totalmente às escuras. A decisão é do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a um pedido da Coelce para suspender a liminar e a sentença deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado que permitia à cidade […]

Fórum Nacional para monitorar conflitos fundiários será instalado no próximo dia 11

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• 06-05-2009

06.05.09 O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, será instalado no próximo dia 11 em Seminário que acontecerá no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília (ESMAF). Criado em março deste ano pela portaria 491 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o fórum tem caráter permanente e vai […]

Corregedor nacional pede maior atenção à Justiça de primeiro grau

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• 06-05-2009

06.05.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp destacou, nesta terça-feira (05/05), em audiência pública realizada em Maceió (AL), a necessidade dos tribunais brasileiros ?olharem mais para a Justiça de primeiro grau?. ?A Justiça precisa de um choque de gestão?, declarou o ministro. A audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na […]

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

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• 06-05-2009

06.05.09 É permitida a apreensão pelas autoridades alfandegárias de mercadoria que apresente características de falsificação, alteração ou imitação, sem necessidade de mandado ou ordem judicial. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar questão envolvendo mercadoria originária da China e com destino ao Paraguai retida em trânsito pelo território […]

CNJ edita resolução sobre crianças e adolescentes

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• 06-05-2009

06.05.09 O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. O novo texto, aprovado na última sessão plenária do CNJ no dia 28 de abril, atende solicitação feita pelo Departamento de Polícia Federal. Com a publicação, foram revogadas as Resoluções […]