Metade da Câmara de Caucaia tem mandato cassado

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• 29-04-2009

29.04.09 Metade dos vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, formada por 14 parlamentares, perdeu ontem o cargo no Legislativo e os direitos políticos pelos próximos oito anos. O grupo é acusado de ter montado, nos anos de 2006 e 2007, um esquema fraudulento de aluguel de automóveis por onde escorreria o dinheiro da Câmara para […]

“Pobres estão presos porque não têm advogado”, diz Britto

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• 29-04-2009

29.04.09 Uma análise do sistema judiciário brasileiro sob os seus mais variados aspectos. Abrindo a terceira edição do projeto O povo quer saber, transmitido na manhã de ontem pela rádio O POVO/CBN, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou a morosidade da Justiça e a briga entre os ministros […]

OAB vai ao STF contra lei que cria guardas em municípios

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• 29-04-2009

29.04.09 Aprovado no último dia 25 de março, quase de forma unânime, na Assembleia Legislativa, o Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), do Governo do Estado, está ameaçado de ser suspenso antes mesmo de ser posto em prática. Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) apresentou parecer pela inconstitucionalidade da lei, que […]

Rapidíssimas – Antônio Viana

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• 29-04-2009

29.04.09 Desembargador – Recebi e agradeço convite para a posse do desembargador Francisco Gurgel Holanda, realizada no último dia 23 (quinta-feira da semana passada). Estava no Cariri e não pude comparecer. Desejo felicidades ao querido magistrado, que foi Juiz de Direito em Tauá nos anos 80, com grande atuação. Desembargador-2 ? Estamos aguardando o anúncio […]

Desembargadora Nailde Pinheiro terá missa e despedida do Fórum

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• 28-04-2009

Uma missa em Ação de Graças dará início à programação de posse da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que acontece nessa quarta-feira, 29/04. A missa começa às 12 horas, na Capela Nossa Senhora Auxiliadora, no andar térreo do Fórum Clóvis Beviláqua. Após a celebração, a desembargadora fará sua despedida da titularidade de juíza de Direito da […]

Reforma trará mais agilidade à emissão de certidões criminais

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• 28-04-2009

O público que comparece ao Fórum Clóvis Beviláqua à procura de Certidões de Antecedentes Criminais vai dispor de cinco terminais de autoatendimento e uma nova estrutura climatizada. Os benefícios são o resultado da ampliação da estrutura do Departamento de Serviços Judiciais (Desjus). As pessoas vão poder fazer a sua solicitação e já levar o documento […]

Cadastro Nacional de Adoção garante direito à convivência familiar

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• 28-04-2009

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) está possibilitando maiores oportunidades para crianças abandonadas encontrarem uma família que as acolham. Este é o mérito maior do CNA, segundo a chefe do Setor de Cadastro do Juizado da Infância e Juventude, Anna Gabriella Costa. No Ceará, durante o ano de 2008, 48 meninos e meninas tiveram seus […]

ADIADA ELEIÇÃO PARA ASPJUC

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• 28-04-2009

A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO (ASPJUC), QUE ACONTECERIA NESTA QUARTA-FEIRA (29/04), FOI ADIADA, CONFORME CONSTA NO EDITAL ABAIXO. EDITAL DE SOBRESTAMENTO DAS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ? ASPJUC Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo […]

Presidente da OAB-CE participa de marcha contra a PEC do Calote

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• 28-04-2009

27.04.2009 O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, vai participar, no próximo dia 6 de maio, em Brasília, de marcha promovida pelo Conselho Federal da OAB contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 12/06, que muda o mecanismo de pagamento de dívidas do Estado, através dos precatórios. A PEC está sendo conhecida como PEC […]

Processo no CNJ pede explicações a Joaquim BarbosaPor Alessandro Cristo

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• 28-04-2009

28.04.2009 A troca de insultos entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, mostrada ao vivo pela TV Justiça na última quarta-feira (22/4), chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Uma Representação ajuizada nesta segunda-feira (27/4) por um advogado paulista pede a abertura de um inquérito que apure o que levou […]