MENSALÃO – FHC VAI DEPOR NO PRÓXIMO DIA 29

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• 13-05-2009

13.05.09 “A Justiça divulgou nesta terça-feira as datas em que pretende ouvir as testemunhas de defesa que serão ouvidas em São Paulo no processo que investiga o escândalo do mensalão. Ao todo, 96 pessoas devem ser ouvidas na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), local onde tramita […]

Concursos para magistratura deverão ser uniformizados

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• 13-05-2009

13.05.09 Os concursos para ingresso na magistratura seguirão as mesmas regras e padrões. É isso o que determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta terça-feira (12/05) em sessão plenária. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio de consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições […]

Deputado questiona PEC sobre titularidade de cartórios sem concurso público

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• 13-05-2009

13.05.09 O deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) entrou com Mandado de Segurança (MS 28005) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em tramitação naquela casa. Segundo o parlamentar, se aprovada, a PEC vai entregar a titularidade dos […]

Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA

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• 13-05-2009

13.05.09 É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um pai que buscava ver nula ação de investigação de paternidade. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que tal reconhecimento pode ser […]

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

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• 13-05-2009

13.05.09 Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou medida cautelar com pedido de antecipação de tutela (conceder previamente pedido da ação antes do término […]

Casal é preso por aplicar golpe em formandos

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• 13-05-2009

13.05.2009 Cotidiano Pág.: 07 Ítalo Lima, Especial para O Estado Acabou a procura pelo casal Ana Cristina Ribeiro e Geraldo Guerra de Oliveira. Eles são proprietários da empresa ?Academia de Formatura? e estavam foragidos depois de aplicarem golpes em cerca de 600 formandos de quatro universidades de Fortaleza e uma no interior do Estado. O […]

PCC da Sefaz e abono de professores são aprovados

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• 13-05-2009

13.05.2009 Política Pág.: 03 Dahiana Araújo da Redação O abono dos professores passou bem como o PCC dos fazendários. Quem chegou no início da sessão, até pensou que o dia não seria proveitoso no Plenário da Assembleia, vez que estava praticamente esvaziado. No painel apontava 23 deputados, mas só 12 se acomodavam em suas bancadas. […]

IV Congresso Ibero Americano de Direito Tributário marcado para 3 de junho, no CE

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• 13-05-2009

13.05.09 A Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará, promoverá o IV Congresso Ibero Americano de Direito Tributário, no período de 03 a 05 de junho de 2009, no Marina Park Hotel, em Fortaleza. O congresso, já está consolidado no calendário dos grandes eventos nacionais e tem como objetivo o fortalecimento do estudo do […]

Assassinato do radialista leva pistoleiro e sargento a júri popular, na Capital

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• 13-05-2009

13.05.09 Quase seis anos depois do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, na cidade de Limoeiro do Norte (a 196Km de Fortaleza), a Justiça vai julgar, no próximo dia 26, em Fortaleza, o homem apontado como um dos autores da execução: o pistoleiro cearense Cássio Santana de Souza (foto), fugitivo do Instituto Penal Paulo Sarasate […]

Maioridade penal : senadora Patrícia Saboya quer primeiro cumprimento do Estatuto, que aí está

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• 13-05-2009

13.05.09 A senadora Patrícia Saboya, que tem tido uma marcante atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tem, também, tido uma marcante posição quanto à diminuição da idade penal. De tal ordem esse seu posicionamento que, em recente reunião na Comissão de Constituição e Justiça, ela disse que ´caso essa matéria seja aprovada, […]