Capa de processos deve ter data de prescrição

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• 07-05-2009

07.05.09 Qualquer processo de natureza penal em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça deverá conter na capa de autuação a idade do réu e a data estimada para a consumação da prescrição da pretensão punitiva ou executória. A Resolução Conjunta foi assinada pelos presidentes das duas Casas, ministro Gilmar Mendes […]

Crédito do IPI só vale a partir de 1999, diz STF

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• 07-05-2009

07.05.09 Por Filipe Coutinho Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6/5) que o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos com alíquota zero ou isenção fiscal vale somente a partir de 1999, quando foi editada lei que regulamenta a questão. O julgamento foi retomado depois […]

Supremo encerra ciclo de audiências sobre SUS

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• 07-05-2009

07.05.09 Terminam nesta quinta-feira (7/5) os debates no Supremo Tribunal Federal em relação à obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal. O tribunal promove, desde o dia 27 de abril, audiências públicas em que diversos interessados no assunto apresentaram pontos que consideram importantes. As discussões reunirão informações a […]

STF doa duas toneladas de papel para reciclagem

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• 07-05-2009

07.05.09 O Supremo Tribunal Federal vai doar cerca de duas toneladas de papel para reciclagem. A Seção de Arquivo do STF, unidade responsável pelo acompanhamento, orientação e controle da eliminação de documentos, afirma que o acúmulo desordenado de papéis é um dos fatores que contribuem para a lentidão dos processos. Entre os documentos eliminados estão […]

Súmula limite ação de juiz sobre contratos bancários

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• 07-05-2009

07.05.09 Por Gerivaldo Alves Neiva Uma das mais recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários ? Súmula 381: ?Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas?. Concretamente, a súmula poderia ser interpretada assim: […]

Celeridade

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• 07-05-2009

07.05.2009 Política Pág.: 02 O Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador Ernani Barreira, criou o Núcleo de Tabelas Processuais para monitorar a procutividade do Judiciário no Estado.

Jurista cearense em órgão de cúpula internacional: Cesar Asfor Rocha eleito presidente em Madrid

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• 07-05-2009

07.05.09 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, foi eleito ontem (06/05), em Madri, por aclamação, presidente de novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições de 41 países europeus e latino-americanos. O mandato é de quatro anos. O órgão tem por objetivo estabelecer estratégia comum de atuação do […]

Out-door: “Defensor público para quem precisa, Justiça para todos!”

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• 07-05-2009

07.05.09 A Associação dos Defensores Públicos do Ceará espalhou outdoors por toda a cidade em comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública, com o slogan ?Defensor público para quem precisa, Justiça para todos!?. A ordem é pressionar por mais concursos, na área da Defensoria Pública, no País.

Produtividade de juízes será monitorada pelo recém-criado NPTP

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• 07-05-2009

07.05.09 A produtividade do Judiciário cearense passará a ser acompanhada mais de perto a partir de agora. Pelo menos é o que promete o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), após a criação do NPTP – Núcleo Permanente de Tabelas Processuais, na semana passada. No prazo de dois meses, o grupo espera reunir informações sobre […]

Tem início, neste exato instante, o congresso Direito 2009: primeiro passo é o credenciamento

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• 07-05-2009

07.05.09 A tarefa de apresentação de credenciais, identificação e recebimento de materiais por parte dos milhares de inscritos, dá início, neste exato instante, ao funcionamento operacional do congresso jurídico Direito 2009, em realização nesta quinta, sexta e sábado, dias 7, 8 e 9 de maio, no Centro de Convenções de Fortaleza. Os trabalhos propriamente ditos […]