Sobre a Justiça Tributária

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• 04-05-2009

04.05.2009 Vertical S/A Pág.: 17 Para o advogado Marcos Viveiros, do ponto de vista jurídico a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor dos empresários em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) – Coluna de sábado – permitindo a dispensa de Certidão Negativa de Débito (CND) é irretocável, pois está em harmonia com a […]

Associação diz que advogados ignoram problemas estruturais ao criticarem magistrados

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• 04-05-2009

04.05.2009 Política Pág.: 15 Mais um capítulo da polêmica entre advogados e magistrados, iniciada com a entrevista do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, na terça-feira da semana passada, 28. A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) enviou nota ao O POVO destacando a falta de estrutura e pessoal como motivo […]

ESTRÉIA

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• 04-05-2009

04.05.2009 Vida e Arte Coluna Sônia Pinheiro Pág.: 03 >> Foi bem concorrido o debut da Juíza de Direito Maria Nailde Pinheiro Nogueira como Desembargadora do Tribunal de Justiça-CE. Sexta mulher a compor a Corte, a empossada recebeu expressões de carinho de amigos, família e figuras da cena jurídica que superlotaram o auditório do TJ. […]

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Política Pág.: 20 Posse Tomou posse ontem à noite, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, a juíza Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A solenidade presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário cearense, foi realizada no Palácio da Justiça.

Parentes de ministro com privilégios

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Brasil pág.: 30 Familiares e amigos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alberto Menezes Direito, tinham acesso a um tratamento especial para desembarcar de aviões internacionais no aeroporto Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, segundo reportagem da revista IstoÉ. O privilégio dos familiares de Direito incluiu acesso a áreas reservadas do […]

Em julgamento histórico, STF derruba Lei de Imprensa

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• 04-05-2009

1º/05/2009 Brasil Pág.: 30 Um dos símbolos do regime militar de 1964 a 1985, a Lei de Imprensa, acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, em Brasília, uma das últimas legislações do arbítrio ainda em vigor. Num julgamento histórico, sete dos 11 ministros do STF decidiram tornar sem efeitos a totalidade da lei ao […]

FALHAS

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• 04-05-2009

04.05.2009 Caderno 03 / Coluna Regina Marshall Pág.: A maioria das solenidades realizadas em Fortalezas pecam pela desorganização, mais por culpa dos maus modos de algumas pessoas do que por falhas atribuídas ao cerimonial. No Tribunal de Justiça do Ceará , a recente solenidade de posse do juiz Francisco Gurgel Holanda como novo desembargador, foi […]

Lojas abrirão domingo com apoio da Justiça

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Negócios Pág.: 04 Decisão busca evitar prejuízos ao varejo no período que antecede o Dia das Mães, quando as vendas crescem O comércio de Fortaleza vai abrir normalmente nos dois próximos domingos, com força de uma medida liminar, conseguida pelo Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) na Justiça cearense, na tarde […]

Justiça arquiva denúncia contra juiz

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Nacional Pág.: 07 São Paulo. Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha, superou ontem um de seus maiores desafios na carreira – por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou o arquivamento de procedimento disciplinar que havia sido requerido contra ele por suposta desobediência […]

STF derruba a Lei de Imprensa por 7 votos

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• 04-05-2009

1º.05.2009 Nacional Pág.: 07 Os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial da lei, foram votos vencidos Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem revogar a Lei de Imprensa, criada no regime militar. Agora, os jornalistas ficam submetidos à Constitucional Federal e aos códigos Penal e Civil. A extinção […]