Policiais do Ronda são capacitados

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• 07-05-2009

07.05.2009 Fortaleza Pág.: 09 Os policiais do Ronda do Quarteirão estão participando desde ontem de curso de capacitação sobre o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público Estadual. Durante três dias, os policiais do Ronda serão capacitados, sendo cerca de 300 em cada turno. O principal objetivo desta integração entre o MP e […]

Colisão de interesses

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• 07-05-2009

07.05.2009 Opinião pág.: 06 A decisão tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de atender a um pedido da Coelce determinando a suspensão da liminar e da sentença deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado que permitia à Prefeitura de Senador Pompeu continuar a receber energia elétrica, apesar de não ter pago uma […]

Cesar Rocha é eleito presidente de órgão de cúpula do Judiciário euro-latino-americano

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• 07-05-2009

07.05.09 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, foi eleito hoje (6), em Madri, por aclamação, presidente de novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições judiciais de 41 países europeus e latino-americanos. O mandato é de quatro anos. A eleição foi no encerramento da sessão plenária de instalação da […]

Fio direto

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• 07-05-2009

07.05.2009 Coluna Regina Marshall Pág.: 05 Muito prestigiada a posse da Desembargadora Maria Nailde Pienheiro Nogueira no TJCE.

Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping

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• 07-05-2009

07.05.09 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que incide a contribuição social denominada Programa de Integração Social (PIS) sobre o faturamento bruto das administradoras de shopping center. O faturamento que pode ser tributado é, segundo o colegiado, o decorrente da atividade fim dessas empresas: compra, aluguel e venda […]

Capa de processos deve ter data de prescrição

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• 07-05-2009

07.05.09 Qualquer processo de natureza penal em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça deverá conter na capa de autuação a idade do réu e a data estimada para a consumação da prescrição da pretensão punitiva ou executória. A Resolução Conjunta foi assinada pelos presidentes das duas Casas, ministro Gilmar Mendes […]

Crédito do IPI só vale a partir de 1999, diz STF

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• 07-05-2009

07.05.09 Por Filipe Coutinho Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6/5) que o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos com alíquota zero ou isenção fiscal vale somente a partir de 1999, quando foi editada lei que regulamenta a questão. O julgamento foi retomado depois […]

Supremo encerra ciclo de audiências sobre SUS

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• 07-05-2009

07.05.09 Terminam nesta quinta-feira (7/5) os debates no Supremo Tribunal Federal em relação à obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal. O tribunal promove, desde o dia 27 de abril, audiências públicas em que diversos interessados no assunto apresentaram pontos que consideram importantes. As discussões reunirão informações a […]

STF doa duas toneladas de papel para reciclagem

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• 07-05-2009

07.05.09 O Supremo Tribunal Federal vai doar cerca de duas toneladas de papel para reciclagem. A Seção de Arquivo do STF, unidade responsável pelo acompanhamento, orientação e controle da eliminação de documentos, afirma que o acúmulo desordenado de papéis é um dos fatores que contribuem para a lentidão dos processos. Entre os documentos eliminados estão […]

Súmula limite ação de juiz sobre contratos bancários

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• 07-05-2009

07.05.09 Por Gerivaldo Alves Neiva Uma das mais recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários ? Súmula 381: ?Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas?. Concretamente, a súmula poderia ser interpretada assim: […]