Fórum disponibiliza Atestado de Pena a Cumprir a partir de julho

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• 07-05-2009

Com o objetivo de garantir o cumprimento da pena e dos direitos dos apenados do Ceará, o Fórum Clóvis Beviláqua entregará, a partir de julho deste ano, Atestado de Pena a Cumprir para todos os apenados do sistema carcerário da Comarca de Fortaleza. A ação faz parte do projeto Virtualização da Vara de Execução Criminal, […]

Senador Pompeu pode ter energia cortada

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• 07-05-2009

07.05.09 Uma cidade no interior do Ceará pode ficar às escuras por falta de pagamento da conta de energia elétrica. O Superior Tribunal de Justiça atendeu à recurso da Coelce e mandou suspender o fornecimento de energia no município de Senador Pompeu. A decisão do ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ, derrubou liminar do […]

OAB alerta: se PEC 12 for aprovada, o Brasil vai se tornar o paraíso do calote

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• 07-05-2009

07.05.09 Brasília, 06/05/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (06), ao liderar a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, na Esplanada dos Ministérios, que se Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06 for aprovada, o Brasil se transformará no paraíso do calote. “Já […]

AMB marcha contra PEC dos Precatórios

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• 07-05-2009

07.05.09 A AMB participou hoje, em Brasília, da ?Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder do Judiciário?, em que mais de 150 entidades protestaram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2006, a PEC dos Precatórios. A AMB foi representada por seu presidente, Mozart Valadares Pires, e também por seus diretores […]

MINISTRO PIMENTEL PARTICIPA DO DIREITO 2009

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• 07-05-2009

07.05.09 O ministro José Pimentel (Previdência Social) participará, nesta quinta, do Direito 2009 – Congresso Jurídico e Feira Temática, que ocorrerá no Centro de Convenções. O encontro nacional da classe jurídica, tradicionalmente realizado em Fortaleza, já está em sua vigésima edição. Pimentel é um dos destaques da conferência de abertura do evento e falará sobre […]

Projeto de Gestão Estratégica do Judiciário é apresentado nesta quinta-feira para secretários de Adm

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• 07-05-2009

07.05.09 A diretora de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Carolina Lemos Chaer, apresentará o Projeto de Gestão Estratégica do Poder Judiciário no painel “Gestão Estratégica no setor público federal: experiências e tendências”, nesta quinta-feira (07/05) às 16h no II Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília. O Congresso é realizado no […]

Inspeção em AL: Corregedor nacional conclama vontade política para melhorar Judiciário

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• 07-05-2009

07.05.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp disse nesta quarta-feira (06/05) em Maceió (AL) que, para promover as melhorias necessárias no Judiciário brasileiro, é necessário maior vontade política dos tribunais, assim como de uma cobrança mais efetiva por parte dos juízes. ?Vamos nos despir da qualidade de pessoa intocável, de juiz distante da […]

Fundação Abrinq apoiará Varas da Infância e Juventude no país

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• 07-05-2009

07.05.09 As Varas da Infância e Juventude poderão contar com o apoio da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente na implantação de programas que envolvam os Direitos da Criança e do Adolescente. Na abertura do Fórum Nacional da Infância e Juventude, nesta quarta-feira (06/05), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, […]

Fórum da Infância: CNJ vai apoiar soluções criativas para ajudar jovens vítimas de maus-tratos

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• 07-05-2009

07.05.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apoiar a implantação de políticas judiciárias para ajudar os jovens vítimas de maus-tratos. A garantia foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, durante o lançamento do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, nesta quarta-feira (06/05), no plenário do CNJ. Segundo o […]

Fórum aprova Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

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• 07-05-2009

07.05.09 O Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai desenvolver um banco de dados com o perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Nesta quarta-feira (06/05), durante a primeira reunião dos integrantes do Fórum, eles aprovaram a criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em […]