Juiz de Granja suspende atendimento no Fórum

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• 12-05-2009

12.05.2009 Municípios pág.: 14 O juiz Evaldo Lopes Vieira, titular da 1a Vara e diretor do Foro da Comarca de Granja, através da Portaria no 05/2009, determinou a suspensão de todos os prazos processuais, ressalvando-se a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis às partes. A portaria foi baixada em virtude da […]

Acusados vão a júri popular

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• 12-05-2009

12.05.2009 A Justiça do Ceará marcou para o próximo dia 26 de maio, o julgamento de mais dois acusados de participarem do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, ocorrido em junho de 2003, no interior de uma rádio em Limoeiro do Norte. Cássio Santana de Souza e Francisco Edésio de Almeida serão levados a júri […]

Nós temos direito de possuir direitos!

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• 12-05-2009

12.05.2009 O artigo primeiro do Código Civil Brasileiro disciplina que ?toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil?. E este direito de possuir direitos ocorre desde o nascimento até a sua extinção da vida. Neste sentido, asseveram o artigo segundo e sexto do diploma legal supracitado. O Direito é a garantia de […]

É justo o direito de propriedade?

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• 12-05-2009

12.05.2009 Opinião opág.: 02 Já se disse que a propriedade é um roubo e que o primeiro homem que demarcou um pedaço de terra e julgou-se proprietário não passava de um tirano, déspota e mentiroso e, como tal, deveria ser banido. Seja como for, o fato é que a propriedade privada subsistiu e foi institucionalizada […]

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

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• 12-05-2009

12.05.2009 Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou medida cautelar com pedido de antecipação de tutela (conceder previamente pedido da ação antes do término […]

Fórum apresenta sugestões para redução de conflitos agrários

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• 12-05-2009

12.05.2009 Criação de Varas Agrárias, mediação e conciliação dos conflitos agrários, combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo e capacitação de magistrados. Essas foram algumas das propostas sugeridas pelos integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais Urbanos, que se reuniu nesta segunda-feira (11/05), em Brasília, sob a coordenação do Conselho […]

Lei do Comércio de Fortaleza será tema debate envolvendo Câmara Municipal e Assembléia

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• 12-05-2009

12.05.2009 “A lei municipal que trata da abertura do comércio de Fortaleza aos domingos será tema de audiência pública conjunta da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa no próximo dia 26, no Plenário 13 de Maio. Eis um dos resultados do café da manhã que reuniu ontem, na sede do Sindicato dos Comerciários, parlamentares e a […]

Ouvidoria do Fórum utiliza estatística para aprimorar atendimento

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• 12-05-2009

11.05.2009 Transparência e aprimoramento contínuo nos serviços judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua. Com esses objetivos, desde março, a Ouvidoria Judicial do Fórum realiza estatística mensal dos atendimentos feitos pelo setor. Para fortalecer a comunicação entre a sociedade e as unidades judiciárias, todas as sugestões, elogios, críticas e reclamações, além de encaminhadas às secretarias responsáveis, são […]

3ª. Câmara Cível condena Unimed a pagar R$ 5 mil por danos morais

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• 12-05-2009

11.05.2009 Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Unimed a pagar cinco mil reais, por danos morais, a Caetano de Paula Lima, negando parcial provimento à apelação cível interposta pela empresa. Foram levados em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A Turma manteve, parcialmente, a decisão da […]

Acusado de homicídio em Orós-Ce tem habeas corpus negado

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• 12-05-2009

11.05.2009 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou pedido de habeas corpus em favor de José Cláudio da Silva, acusado de participar do assassinato de João Bosco de Souza, ocorrido em 2005, no município de Orós, distante 354 km de Fortaleza. Conforme consta nos autos, no dia 19 […]